Gestão Territorial e Ambiental

O Programa Gestão Territorial e Ambiental da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) está centrado em ações educacionais para a formação de jovens e adultos indígenas cuja finalidade é a capacitação para a gestão territorial e ambiental de seus territórios e entorno. Considera-se especialmente importante na programação deste trabalho educativo o manejo e a conservação dos recursos naturais e agroflorestais. Desde 1996, em uma iniciativa pioneira, a Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) é desenvolvida como parte das ações estratégias da CPI-Acre.

A formação dos AAFIs tem como objetivo valorizar, intensificar e expandir os conhecimentos e práticas de gestão territorial e ambiental das terras indígenas na Amazônia brasileira, por meio de processos educacionais técnico-profissionalizantes, complementares à escolaridade oferecida nas escolas indígenas, integrando-os à educação básica.

Assim, pretende-se dar subsídios para que os próprios membros das comunidades indígenas possam refletir, intervir e dar as possíveis soluções aos problemas socioambientais de suas terras já demarcadas e homologadas ou em processo de demarcação, ou em expansão territorial. Neste processo, considera-se a expressão e o registro dos aspectos culturais de sua compreensão do ambiente, e incentiva-se a discussão das práticas e técnicas de manejo tradicionais e dos saberes diversos entendidos nas suas complexas relações “homem- natureza”.

Desde 2004, a CPI-Acre desenvolve em parceria com as comunidades indígenas do Acre, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental, importantes ferramentas de reflexão e planejamento do uso sustentável dos territórios indígenas.

Os objetivos deste programa são:

  • Atender à demanda de formação profissional de Agentes Agroflorestais Indígenas que vêm desenvolvendo em suas comunidades atribuições em atividades agroflorestais, manejo e conservação dos recursos naturais, atividades de proteção ao meio ambiente e de seus territórios, e demais ações de caráter educacional, socioeconômico e organizativo;
  • Possibilitar o conhecimento de formas de manejo sustentável dos recursos naturais e agroflorestais existentes nas terras indígenas e seu entorno;
  • Incentivar e orientar a utilização sustentável dos recursos naturais e agroflorestais de suas terras pelas populações indígenas envolvidas no programa;
  • Promover ações locais de manejo sustentável dos recursos naturais promovidos pelos agroflorestais, juntos aos professores, alunos e membros de suas comunidades.
  • Incentivar e apoiar a agroecologia e a proteção e conservação das sementes tradicionais dos povos indígenas e das populações tradicionais;
  • Discutir e sistematizar as técnicas tradicionais, populares e científicas para o manejo dos recursos naturais e agroflorestais;
  • Oportunizar, aplicar e desenvolver, tecnologias ambientais, e culturalmente adequadas à realidade as sociedades indígenas;
  • Aplicar e desenvolver técnicas para implantação e manejo de unidades de produção agroflorestais, como Sistemas Agroflorestais (SAFs), enriquecimentos de roçados e capoeiras, trilhas e parques medicinais, hortas orgânicas e etc.;
  • Planejar, orientar e implantar – Incentivar e orientar no manejo dos resíduos orgânicos e inorgânicos produzidos nas comunidades indígenas;
  • Promover a reciclagem e reutilização de madeira para a produção de móveis e esculturas da arte indígena contemporânea;
  • Orientar e apoiar no manejo e na criação de  animais silvestres (quelônio, piscicultura, meliponicultura) e animais domésticos (avicultura);
  • Fortalecer a segurança alimentar nas terras indígenas;
  • Fomentar a elaboração e a gestão de projetos pelas associações indígenas;
  • Incentivar o interesse pelo estudo e pesquisa das áreas de conhecimento do currículo do ensino fundamental e médio – história, geografia, arqueologia, meio ambiente, artes, ciências, língua materna, língua portuguesa, e etc. – integrando-as ao trabalho de gestão; territorial e ambiental de suas terras indígenas;
  • Fortalecer e incentivar o uso das línguas indígenas nas produções didática e informativa (livro, cartilha, pôster, vídeos, fita cassete);
  • Produzir materiais educativos sobre a temática socioambiental, agro florestal, gestão territorial e etc., que apóiem o desenvolvimento da educação básica em escolas indígenas e não indígenas;
  • Incentivar a expressão e o registro da compreensão indígena do meio ambiente;
  • Desenvolver proposta curricular de educação intercultural tendo como tema transversal o meio ambiente e como base a diversidade cultural dos povos indígenas;
  • Influenciar políticas públicas regionais e nacionais que integrem educação e gestão territorial e ambiental e considerem a população local como agentes destes processos;
  • Contribuir para o reconhecimento da profissão de Agente Agroflorestal Indígena como gestor ambiental.

Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs)

Há duas décadas a Comissão Pró-Índio do Acre coordena o Curso de Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFI) do Acre. Esta formação teve início em 1996, quando aconteceu o primeiro curso no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF). Além dos cursos intensivos, que acontecem todos os anos no CFPF localizado na zona rural da cidade de Rio Branco, a formação do AAFI também se dá através de intercâmbios, oficinas e assessorias realizadas nas aldeias. A formação promove também as atividades autônomas e à distância dos centros de estudo, com ou sem a presença dos formadores, consultores e assessores. Existe assim todo um conjunto de ações programadas nos cursos e que são depois realizadas pelos AAFIs, sozinhos ou assessorados.
A ‘autoria’, marca registrada dos processos educativos desenvolvidos pela CPI-Acre há mais de três décadas, constitui um princípio fundamental na formação dos AAFIs. Através deste princípio, traduzido numa metodologia, os agentes são chamados a pensar, produzir e aplicar os conteúdos do programa curricular relativo à questão socioambiental, de forma a pôr em relação de sentido seus próprios conhecimentos com os saberes das demais culturas, indígenas e não indígenas. Esta relação entre conhecimento tradicional e novos conhecimentos é chamada de interculturalidade.
Da mesma forma que as demais formações já realizadas pela CPI-Acre nas áreas de saúde (agentes de saúde indígenas) e educação (professores indígenas), a proposta pedagógica de formação dos AAFI segue os princípios da educação intercultural. Isto significa que, além das técnicas, conteúdos e conceitos do saber científico sobre o uso, manejo e a conservação dos recursos naturais, os saberes próprios indígenas sobre o ‘meio ambiente’ são valorizados e abordados durante os cursos de forma transversal.
Os AAFIs relacionam, enfim, a sua formação à gestão territorial e ao manejo dos recursos naturais e agroflorestais, por meio das atividades desenvolvidas nos modelos demonstrativos do CFPF, no cotidiano de sua terra indígena, especialmente com respeito à segurança alimentar, à saúde e à melhoria da qualidade de vida das suas comunidades, numa perspectiva local, mas também planetária.
Desde 2009, o Curso de Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas é reconhecido como curso de ensino médio técnico profissionalizante na área da gestão, através da aprovação pelo Conselho Estadual de Educação do Acre da Proposta Político-Pedagógica e Curricular de Formação Profissional e Técnica Integrada à Educação Básica de Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Resolução CEE Nº 236/2009 e Parecer CEE AC nº 101/2009). Em 2010, formou-se a primeira turma composta por 28 Agentes Agroflorestais Indígenas. Em 2015, formaram-se mais cinco AAFIs. Um resultado importante da atuação desses Agentes Agroflorestais ‘veteranos’ é demonstrada através dos diferentes modelos da agrofloresta já em fase de produção implementados em suas comunidades.
Atualmente existem no Acre 179 AAFIs, de 14 povos, em 30 terras indígenas, todos com seus “suplentes” (denominação dada por eles), pertencentes a duas famílias linguísticas, Pano e Aruak. Entre os primeiros encontram-se os Huni Kuῖ (Kaxinawá), Nawa, Jaminawa, Yawanawá, Katukina, Shawãnawá, Shanenawa, Jaminawá Arara, Kontanawa, Nukini, Apolima-Arara e Puyanawá; entre a família Aruak, encontram-se os Ashaninka e Manchineri. Estas terras indígenas estão distribuídas em 11 municípios do Acre e possuem uma área agregada de 2.083.217 hectares. Juntas, compõem uma população aproximada de 17.164 indivíduos que habitam a região da fronteira do Acre com o Peru.
O curso de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas da CPI-Acre é referência nacional para a formação indígena em gestão ambiental e territorial e já influenciou diversos projetos pelo Brasil afora que também passaram a desenvolver a formação de ‘agente ambiental’, agente do manejo, agente socioambiental para atuarem com funções semelhantes em suas terras indígenas.
No âmbito deste programa, a CPI-Acre desenvolve suas ações em estreita parceria com a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AMAAIC).

Planos de Gestão Territorial e Ambiental

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de terras indígenas do Acre, produzidos e sistematizados nas Oficinas de Etnomapeamento que acontecem nas terras indígenas, têm por objetivo registrar os acordos coletivos de uso do território e de seus recursos naturais, bem como as estratégias para conservá-los. Eles resultam de ações de realizadas pela CPI-Acre desde a década de 80, no âmbito dos cursos de formação de professores indígenas e, a partir de 2004, nas oficinas de mapeamento participativo realizadas em diversas terras indígenas do estado, especialmente as localizadas na região de fronteira entre Brasil e Peru.
Estas oficinas consistem no mapeamento e classificação, na concepção indígena, dos diferentes ecossistemas que compõem as Terras Indígenas, bem como as áreas de uso, de manejo e de conservação dos recursos naturais. Consistem também na identificação e registro, na língua indígena, dos principais rios, igarapés e lagos, áreas de refúgios para a fauna, sítios culturais e espirituais, além das áreas de conflitos e outros aspectos significativos para os povos indígenas. Os ‘etnomapas’, resultantes dessas oficinas, constituem importantes ferramentas de planejamento para a proteção, conservação e o manejo dos recursos naturais, além de servir como instrumento para a reivindicação de direitos territoriais, entre outros.
As ações desenvolvidas pela CPI-Acre foram, mais uma vez, pioneiras. Além de influenciar outras organizações indigenistas no Brasil que passaram a incorporar o PGTA como ferramenta de diagnóstico e planejamento de gestão territorial, o próprio Governo do Estado do Acre passou a apoiar a produção de PGTAs em terras indígenas do estado, incorporando-o como política pública.
Hoje, no estado do Acre, há 29 terras indígenas com seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental em processo de implementação. Com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída através do Decreto no. 7.747 de 2012, espera-se que as ações de gestão ambiental e territorial em curso nas terras indígenas do Acre sejam fortalecidas.

Manejo dos sistemas demonstrativos de produção agroecológica no CFPF

O Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), local onde acontecem os cursos presenciais no âmbito da Formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas, possui um grande número de unidades e sistemas demonstrativos baseados nos princípios da Agroecologia, como também nos conhecimentos próprios dos povos indígenas que frequentam o CFPF. As unidades demonstrativas incluem sistemas agroflorestais, hortas orgânicas, viveiros de produção de mudas, criação de animais domésticos (aves) e silvestres (quelônio, melípona e piscicultura) e marcos verdes formados por castanheiras. Todas as unidades demonstrativas que existem hoje no CFPF foram implementadas e manejadas como atividades dos cursos de formação.
A principal finalidade das unidades e sistemas demonstrativos implantados no CFPF é a de que estas práticas sejam apropriadas e replicadas nas aldeias, no intuito de contribuir com a segurança alimentar e a conservação e incremento da agrobiodiversidade nas terras indígenas.