O Programa Educação e Pesquisa Indígena desenvolve suas ações segundo as concepções e práticas instituídas, a partir da década de 1980, pelo projeto “Uma Experiência de Autoria dos Índios do Acre”. Seus componentes expressam linhas de trabalho resultantes dessa trajetória de três décadas e meia na formação de professores indígenas e, mais recentemente, de agentes agroflorestais indígenas, em articulação com o Programa Gestão Territorial e Ambiental.

Uma importante ação realizada por este programa, em parceria com a OPIAC e a AMAAIAC, é o evento Abril no Acre Indígena. A iniciativa foi realizada pela primeira vez em 2009 e, deste então, vem acontecendo todos os anos durante o mês de abril, em referência ao Dia do Índio. Trata-se de um evento que dura o mês inteiro e ocupa diversos espaços da cidade de Rio Branco com exposições, apresentações, palestras e debates sobre diversos temas indígenas.

Os objetivos deste programa são:

  • Fomentar experiências indígenas de pesquisa, registro e comunicação de conhecimentos e práticas tradicionais gerando produtos de autoria indígena através de linguagens variadas;
  • Contribuir para a construção de políticas favoráveis às línguas indígenas, concretizando estratégias políticas e materiais para o fortalecimento destas, seu estudo e divulgação;
  • Editar, publicar e difundir materiais de autoria indígena que contribuam para dar visibilidade e valorizar a diversidade linguística e socioambiental existente no Acre;
  • Apoiar a formação de professores indígenas na área de gestão escolar e educacional facilitando o acesso à informação e o debate sobre programas, projetos e financiamentos públicos para a educação escolar indígena;
  • Consolidação do Centro de Documentação e Pesquisa Indígena como espaço de produção e de divulgação de conhecimentos indígenas;
  • Promoção de ações públicas voltadas para a valorização cultural e para o fomento do multilinguísmo no Acre.

Este programa está estruturado em três componentes:

A pesquisa e o registro de conhecimentos tradicionais estão presentes na formação e no trabalho dos professores e agentes agroflorestais indígenas. Nas propostas curriculares de formação desses profissionais elaboradas pela CPI-Acre, a pesquisa aparece como espaço e forma para interação entre as diversas áreas do conhecimento e é entendida como o momento de sistematização do percurso formativo do cursista/aluno.

A partir de 2007, com a criação do Centro de Documentação e Pesquisa Indígena (CDPI), organiza-se e amplia-se gradualmente o acervo de materiais de autoria indígena e indigenista, que são resultantes das ações de formação e assessoria realizadas pela CPI-Acre. Esta iniciativa fortaleceu o trabalho de formação de pesquisadores indígenas seja no âmbito dos cursos oferecidos pela CPI-Acre ou de forma independente, uma vez que o CDPI recebe visitantes indígenas de todas as regiões do Acre interessados na história e em imagens de seus antepassados.

As pesquisas em andamento ou já realizadas por professores e agentes agroflorestais indígenas abordam os mais variados temas, como história, educação, cantos rituais, alimentação, saúde, arte, entre outros (ver Publicações de Autoria Indígena). Estas pesquisas vão de encontro com o momento de forte efervescência cultural que se vive no Acre Indígena atualmente, com “Festivais de Cultura” sendo realizados a cada ano em algumas terras indígenas no estado. Os Festivais de Cultura Indígena recebem visitantes de todo o Brasil que chegam nas aldeias ávidos por conhecerem e vivenciarem a “cultura indígena”. Neste contexto, há uma demanda crescente por iniciativas de registro e divulgação dos conhecimentos e práticas culturais desses povos.

Espera-se que a difusão das experiências indígenas de pesquisa e sistematização de conhecimentos tradicionais desenvolvidas no âmbito dos programas da CPI-Acre favoreça a elaboração de políticas oficiais de proteção e de valorização desses conhecimentos, bem como de seus modos específicos de transmissão.

As principais ações desenvolvidas no âmbito deste componente são:

  • Orientação e apoio à sistematização de pesquisas de professores e agentes agroflorestais indígenas;
  • Edição e publicação da produção de professores e de agentes agroflorestais indígenas resultante da prática de pesquisa e de registro;
  • Realização de cursos de formação de autores-pesquisadores indígenas, incluindo módulos de informática, ilustração artística, tradução e edição de materiais;
  • Gestão do Centro de Documentação e Pesquisa Indígena (CDPI).

As línguas indígenas faladas no Acre, como em todo o país, são línguas minoritárias que correm o risco de desaparecimento no curto e médio prazo. Hoje, na maior parte das aldeias indígenas do Acre,  percebe-se claramente a pressão sobre as línguas indígenas exercida pela situação de contato com o português, favorecendo o crescimento do deslocamento linguístico para situações de bilinguismo com forte predominância da língua nacional.

Desde 2006, a CPI-Acre coordena um diagnóstico sociolinguístico que está sendo realizado por um grupo de professores indígenas em diversas terras indígenas no Acre, com o objetivo de investigar o grau de vitalidade das línguas indígenas e o modo como o conflito linguístico é vivenciado nas aldeias. Mais do que uma coleta de informações para subsidiar ações a serem empreendidas no futuro, a pesquisa em seu processo foi pensada como ação de fortalecimento da consciência linguística de seus participantes e como mecanismo de sensibilização dos professores e de suas comunidades com relação à necessidade urgente de se pensar estratégias de permanência das línguas indígenas.

Com efeito, a percepção desta situação tem levado professores e lideranças indígenas a promover ações em suas comunidades para o fortalecimento das línguas indígenas. Uma ação da CPI-Acre junto a professores indígenas tem sido a articulação dos interesses político-linguísticos de algumas comunidades com os projetos político-pedagógicos de suas escolas, no intuito de tornar a permanência das línguas nativas uma bandeira política importante nos projetos dessas escolas.

Por outro lado, entende-se que o fortalecimento das línguas indígenas depende também da valorização delas por parte da sociedade envolvente. Neste sentido, o investimento da CPI-Acre desde a década de 80 na produção de material didático e paradidático de autoria indígena nas diversas línguas faladas no Acre constituem uma iniciativa importante não somente para uso nas escolas indígenas, como também para dar visibilidade à diversidade linguística existente no estado.

As principais ações desenvolvidas no âmbito deste componente são:

  • Realização de cursos de formação de autores-pesquisadores indígenas, incluindo módulos de estudo das línguas indígenas e tradução;
  • Realização de seminários destinados a discutir estratégias para o fortalecimento das línguas indígenas faladas no Acre;
  • Realização do Projeto Cartografias Sociolinguísticas no Acre Indígena (desde 2006), no âmbito do qual está sendo feito um amplo diagnóstico sociolinguístico e está sendo elaborado o “Atlas Sociolinguístico do Acre”;
  • Produção de mapas temáticos bilíngues em ação conjunta com o Laboratório de Geoprocessamento;
  • Edição e distribuição do jornal multilíngue Yuimakĩ;
  • Publicação de materiais didáticos e paradidáticos em línguas indígenas, em português e bilíngues
  • Apoio à tradução de materiais didáticos e planos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas para línguas indígenas.

No Acre, a educação escolar indígena encontra-se bem presente nas terras indígenas. Ao trabalho de formação de professores indígenas realizado pela CPI-Acre durante 25 anos (1983 – 2008) somaram-se outras três frentes de ação: a Secretaria de Estado de Educação (SEE/AC), responsável hoje pela formação de professores indígenas; a Universidade Federal do Acre (UFAC), que desde 2009 oferece o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena para formação de professores em nível superior, e a Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) que, juntamente com a CPI-Acre, vem promovendo uma importante articulação política para o controle social das políticas educacionais especificamente voltadas para os povos indígenas.
Apesar das conquistas advindas da institucionalização e expansão da Educação Escolar Indígena ocorrida no Acre nos últimos 15 anos, este processo tem se realizado de forma muitas vezes antagônica em relação aos propósitos originais de autoria e autonomia das escolas indígenas.

Através de módulos em cursos de formação continuada de professores indígenas, oficinas e seminários para a discussão de políticas públicas, a CPI-Acre e OPIAC vêm somando esforços para garantir os direitos conquistados na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais e atos administrativos decorrentes, que constituem os atuais marcos legais para a educação escolar indígena no Brasil. Autonomia pedagógica e financeira das escolas indígenas, assim como sua necessária institucionalização perante os sistemas de ensino no estado são as metas principais. Alguns temas específicos são alvos frequentes de estudo, debate e proposições como: legislação e políticas educacionais, merenda escolar, ensino superior, acesso e aplicação de recursos públicos, conselhos escolares, participação e consulta e controle social. Aos aspectos políticos e administrativos dessa gestão, somam-se, ainda, aqueles pedagógicos e curriculares na construção das escolas indígenas como espaços de autonomia e interculturalidade.

Também no âmbito deste componente se organiza um conjunto de ações voltadas para a gestão da Escola Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF), como a produção e revisão de documentos pedagógicos e curriculares, a emissão de certificados e diplomas, entre outros processos organizacionais e pedagógicos envolvidos no funcionamento do CFPF.

As principais ações desenvolvidas no âmbito deste componente são:

  • Realização de módulos em cursos de formação, oficinas e seminários para a discussão de políticas públicas voltadas para educação escolar indígena;
  • Gestão da Escola Centro de Formação dos Povos da Floresta.

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