Agentes Agroflorestais Indígenas: reconhecimento da categoria profissional avança como pauta institucional
Por Felipe Araujo
Os Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) exercem um papel estratégico na gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas do Acre. Sua atuação está diretamente ligada à segurança alimentar, à proteção dos territórios e à conservação da biodiversidade, articulando conhecimentos tradicionais e práticas contemporâneas no cotidiano das aldeias. Com mais de 30 anos de atuação consolidada, o reconhecimento dos AAFIs como categoria profissional se afirma como pauta institucional na luta pela garantia de direitos.
Desde 1996, aproximadamente 300 indígenas de 13 povos e 21 Terras Indígenas (TIs) já passaram por esse processo formativo, tenham ou não concluído a formação. Muitos deles seguem atuando em suas aldeias ou em outras frentes comunitárias e, atualmente, 145 AAFIs recebem bolsas por meio do Programa REM. Uma conquista da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), dos quais 116 estão em formação e 29 já formados.
As bolsas representam um reconhecimento importante, mas ainda é preciso avançar nesse tema, diante da dimensão do trabalho realizado. O trabalho dos AAFIs é de grande importância para a segurança alimentar e territorial nas aldeias, sendo fundamental para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a proteção dos territórios e da floresta. São eles que articulam, junto às aldeias, ações de manejo de sistemas agroflorestais, hortas, criação de animais, monitoramento de pressões territoriais, produção de cartografia indígena, educação ambiental e elaboração de Planos de Gestão. Trata-se de uma atuação multifacetada, vinculada à defesa do território e à organização da vida nas aldeias.
Os Sistemas Agroflorestais (SAFs), por exemplo, são uma das principais frentes de atuação dos AAFIs. São eles que implantam esses sistemas em seus territórios. Entre 2019 e 2025, em um esforço conjunto de medição entre AMAAIAC e CPI-Acre, foram medidos 915 plantios, em 111 aldeias de 13 TIs,totalizando 704,52 hectares de SAFs. A implementação desses sistemas se articula com o manejo de áreas de igapós e matas-ciliares, manejo de recursos florestais, da caça e da pesca. A construção de galinheiros e açudes também faz parte dessas estratégias, com o objetivo de garantir fontes de proteína animal.
Ações de monitoramento e vigilância das pressões e ameaças no entorno das TIs formam igualmente parte de suas atividades.
Em sentido amplo, os AAFIs atuam na organização comunitária para a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de suas Terras Indígenas. Ao todo, somando-se as áreas das 21 Terras Indígenas onde há AAFIs em atuação, são 1.479.391 hectares de áreas protegidas que se beneficiam desse trabalho coletivo.
Outra dimensão fundamental do trabalho dos Agentes Agroflorestais Indígenas é a articulação entre lideranças indígenas e órgãos públicos, garantindo acesso a políticas públicas que beneficiam seus povos e territórios, como a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política de Aquisição de Alimentos (PAA), que canalizam a produção de alimentos das aldeias para a merenda escolar. Nesse contexto, os AAFIs têm mediado o acesso de mais de 200 produtores indígenas a essas políticas, em 6 Terras Indígenas diferentes, contribuindo para a alimentação de alunos de mais de 200 aldeias.
Iniciada na década de 1990, a formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas nasceu do diálogo entre lideranças indígenas e a equipe da CPI-Acre, diante da necessidade de formar profissionais para enfrentar os desafios da gestão territorial e ambiental nas Terras Indígenas.A formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas nasceu na década de 1990, a partir do diálogo entre lideranças indígenas e a equipe da CPI-Acre, que identificaram a necessidade de formar profissionais para enfrentar os desafios da gestão territorial e ambiental nas Terras Indígenas. A construção da proposta de formação se beneficiou do acúmulo da formação de magistério indígena bilíngue intercultural, desenvolvida pela CPI-Acre desde os anos 1980, e consolidou uma concepção de educação profissional integrada à educação básica, ajustada às realidades, mas também às aspirações e projetos de futuro dos povos indígenas. Desde então, a formação de AAFIs passou a constituir uma experiência pioneira no Acre, articulando cursos intensivos, oficinas itinerantes, assessorias em campo e pesquisas desenvolvidas nas próprias TIs. Vale lembrar que a formação está voltada à valorização, intensificação e expansão dos conhecimentos e práticas de gestão territorial e ambiental nas Terras Indígenas, articulando formação técnica, educação básica, segurança alimentar, proteção territorial e projetos comunitários, conforme a Proposta Político-Pedagógica do curso.
Nesse sentido, a atuação dos AAFIs deve ser compreendida como parte de um esforço educacional e político coletivo, orientado para fortalecer a gestão territorial autônoma, a sustentabilidade e a capacidade dos povos indígenas de dar continuidade e, ao mesmo tempo, atualizar seus modos de vida. É dessa perspectiva que decorre a importância estratégica do reconhecimento e da sustentação material dessa trajetória formativa, que se mantém viva, também, por sua capacidade de renovação.
Além de uma base sólida de AAFIs, tanto formados e atuantes, como em formação, há um grande dinamismo na entrada, ano a ano, de novos agentes indicados pelas aldeias e lideranças. Somente em 2026, iniciaram a formação presencial AAFIs das Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá, Kaxinawá do Rio Jordão, Nawa e Arara do Igarapé Humaitá. Nos últimos anos, a questão de gênero também ganhou mais espaço, e, ainda que de forma inicial, já há mulheres indígenas em formação como AAFIs.
Por tudo isso, a luta pela continuidade das bolsas é permanente e deve ser tratada como uma agenda central. Os esforços da AMAAIAC já têm tido ressonâncias políticas. No Acre, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI) deve articular, junto a parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a atualização do Projeto de Lei Nº 3.357, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Bolsas de Apoio à formação profissional do Agente Agroflorestal Indígena (AAFI). Um passo decisivo para garantir a continuidade da formação, aumentar o reconhecimento da categoria e dar estabilidade a uma política que hoje depende de arranjos pontuais.
Para concluir, é preciso pedir celeridade para o Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso Nacional, que inclui a categoria profissional dos AAFIs no Cadastro Brasileiro de Ocupações. A medida representa um avanço importante ao reconhecer, em âmbito nacional, uma atividade já consolidada nas Terras Indígenas. É, portanto, uma costura política permanente, na qual a AMAAIAC vem desempenhando papel decisivo: garantir bolsa é garantir formação, permanência, renovação e reconhecimento para aqueles e aquelas que, há três décadas, ajudam a cuidar das Terras Indígenas do Acre e a projetar seus futuros.
Fotos: Ila Verus
