foto: Haroldo Palo Jr.
Apoiando os Povos Indígenas no Acre
A Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) é uma organização da sociedade civil brasileira fundada em 1979, sem fins lucrativos, com sede em Rio Branco, capital do estado do Acre. Sua missão é apoiar os povos indígenas que vivem no Acre em suas lutas pela conquista e o exercício de seus direitos coletivos – territoriais, ambientais, linguísticos, socioculturais – por meio de ações que articulem a gestão territorial e ambiental das terras indígenas, a educação intercultural e bilíngue e as políticas públicas.
Na ocasião de sua fundação, o Estatuto da CPI-Acre propunha os seguintes objetivos: “Contribuir para uma nova consciência pública a respeito das minorias étnicas do Acre; 2) Oferecer à causa indígena um serviço social na defesa de seu patrimônio (principalmente no direito inalienável da posse permanente de suas terras, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e todas as utilidades nelas existente); 3) Reconhecer, respeitar e afirmar a autonomia cultural e o direito à autodeterminação dos povos indígenas…” (CPI-Acre, 1979).
A tríade conceitual – fortalecimento, autonomia e protagonismo -, permeia a prática organizacional da CPI-Acre como princípio norteador, compondo sua cultura e identidade. A autoria é um conceito chave deste trabalho. Ao longo dos anos, o princípio da autoria foi se traduzindo em metodologias pedagógicas diversas, o que significa que todas as ações de formação e assessoria estão orientadas para a promoção e emergência dos sujeitos e coletividades indígenas, antes silenciados pelo histórico de relações com a sociedade nacional.
História
Pertencemos a uma geração de ONGs surgida da atmosfera densa da pré-anistia, de uma vontade de democratização e transformação do país. Naquele tempo, quando os povos indígenas não eram fonte fácil de notícia, um grupo de acreanos, liderados por um antropólogo, filhos de seringueiros, jornalistas, artistas, entre outros, ajudaram a construir a ponte de uma certa passagem. Desde a fundação da Comissão Pró-Indígenas do Acre em 1979, os povos indígenas no Acre vêm conquistando espaços nas cidades, no país e no mundo. Fizeram-se visíveis e passaram a ser reconhecidos como os primeiros habitantes desta parte escondida da floresta. Lutaram para garantir terra, saúde, educação e ao mesmo tempo fortaleceram suas línguas e culturas. Quiseram preservar a Amazônia, anos antes que os novos ambientalistas lutassem pela conservação. Passaram a falar de seus problemas e a construir demandas junto à sociedade e aos governos. A CPI-Acre funcionou como um caixa de ressonância desses sentimentos e aspirações, ajudando a transformá-los em direitos e conquistas legais.
Terra, Cooperativa e Escola Indígena
A CPI-Acre foi fundada em fevereiro de 1979 para apoiar os povos indígenas em lutas pela conquista e o exercício de seus direitos coletivos. No início da década de 70, a opinião pública acreana e os órgãos governamentais, inclusive a própria FUNAI, não reconheciam a existência de índios no estado do Acre. Os índios, por sua vez, viviam nos seringais trabalhando para os patrões seringalistas e desconheciam seus direitos territoriais. A fundação da CPI-Acre foi pensada, então, enquanto meio para viabilizar alternativas concretas para que os povos indígenas assegurassem a posse de seus territórios e pudessem gerenciá-los com autonomia. Neste sentido, um dos resultados mais importantes de sua atuação foi a assessoria e o incentivo à criação de grande parte das terras indígenas no estado. Paralelamente ao processo de criação das terras indígenas, na década de 80, a CPI-Acre fomentou a implementação de cooperativas e de escolas indígenas com o intuito de substituir o esquema vigente nos seringais. A ideia era que, com a saída dos patrões seringalistas, os índios passassem a administrar eles próprios a sua produção de borracha e suas relações com a sociedade envolvente. Para isto, fazia-se necessária a capacitação de alguns deles, o que incluía a alfabetização e algum domínio de operações matemáticas. Como já dizia o título do livro de Paulo Freire, inspirador das ações de educação da CPI-Acre e de tantos outros projetos de "educação popular" daquele período, tratava-se de uma "Educação como Prática da Liberdade".
Uma Experiência de Autoria dos Índios do Acre
No início de 1983, a CPI-Acre realizou, na cidade de Rio Branco, o "I Curso de Formação de Monitores Indígenas". Este primeiro curso contou com a participação de 25 representantes de 6 povos – Huni Kuĩ (Kaxinawá), Noke Ko'í (Katukina), Manxineru, Apurinã, Yawanawa e Jaminawa –, sendo que boa parte deles não eram alfabetizados e nem falavam português. O curso também representou uma oportunidade de encontro; muitos participantes estavam tendo contato com "parentes" de outros povos pela primeira vez. Além de preparar os monitores para que eles pudessem administrar as cooperativas locais, o propósito do curso era que eles também pudessem ensinar aos demais, impulsionando as escolas comunitárias. Já neste primeiro curso foram produzidos, com a participação dos monitores, os primeiros materiais didáticos publicados pela CPI-Acre para serem utilizados nas escolas: a "Cartilha do Índio Seringueiro" (de alfabetização) e "Histórias de Hoje e de Antigamente" (coletânea de narrativas). Como fazem questão de ressaltar ao contarem suas histórias de vida, foi com base nestas cartilhas que muitos índios no Acre se alfabetizaram. O curso marcou o início do Projeto de Educação da CPI-Acre intitulado "Uma Experiência de Autoria dos Índios do Acre". A proposta pedagógica e política de trabalho gerou o conceito da "autoria" que viria a se tornar marca registrada da instituição, inspirando todas as suas ações em diferentes frentes. A ideia era que os monitores indígenas e suas comunidades fossem não somente os principais autores de seus próprios materiais didáticos, como também de um inovador processo educativo que incluía a construção de um currículo intercultural, de um calendário diferenciado e de uma pedagogia escolar que valorizasse as formas próprias indígenas de ensino e de aprendizado. Neste período, no início da década de 80, a CPI-Acre também organizou "assembleias indígenas" que reuniam um grande número de representantes indígenas e que foram a semente do nascente Movimento Indígena do Acre. Os cursos de formação tiveram continuidade e passaram a acontecer todos os anos durante o inverno amazônico (início do ano). Além dos cursos, a formação dos monitores-professores continuava a se dar também durante as chamadas "viagens de assessoria" às escolas, quando os assessores da instituição passavam longos períodos em campo para acompanhar e registrar o trabalho desenvolvido pelo professor. Neste início, a escola era marcadamente comunitária, ela costumava funcionar na própria casa do monitor e ele não recebia pagamento em salário, mas em produtos da cooperativa.
Autor Edson Ixã , do povo Huni Kuĩ, (foto: Nietta Monte)
Programa de Saúde Indígena
A partir de 1986, "agentes de saúde" também passaram a ser formados pela CPI-Acre, através de um programa permanente estruturado em quatro componentes: formação de recursos humanos (agentes comunitários), imunização, higiene e saneamento ambiental. Assim como os professores indígenas, os agentes de saúde também eram formados em cursos oferecidos na cidade de Rio Branco e durante as viagens de assessoria em campo. Na mesma linha do Projeto de Autoria, os agentes de saúde indígenas eram capacitados para lidar com práticas não indígenas, como a vacinação e o uso de alguns remédios alopáticos (que já eram utilizados pelos povos indígenas no Acre), mas estimulava-se também a pesquisa e a prática dos conhecimentos tradicionais, como o uso de plantas medicinais. Incentivava-se, por exemplo, a criação de "Farmácias Vivas" nas aldeias que consistiam no cultivo de plantas medicinais em áreas próximas às moradias. Hoje vemos esta prática florescer em diversas terras indígenas com o nome de "Parques Medicinais". No início da década de 90, havia já uma considerável rede de "escolas da floresta", como ficaram conhecidas as escolas indígenas implantadas nas aldeias com o apoio da CPI-Acre. Os professores em formação já contavam com diversos materiais didáticos próprios, em português e em diversas línguas indígenas, produzidos durante os cursos de formação, e reivindicavam o seu reconhecimento profissional.
Agentes de saúde indígena durante curso no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) em Rio Branco (AC). (Foto: Renato Gavazzi)
Concurso diferenciado para Professores Indígenas
Em 1992, durante o XI Curso de Formação de Professores Indígenas, motivado pela CPI-Acre, foi realizado pela Secretaria Estadual de Educação do Acre o primeiro e único concurso diferenciado realizado até hoje para professores indígenas no estado. Na sequência, em 1993, foi aprovada, pelo Conselho Estadual de Educação do Acre (Parecer 171/93), a primeira Proposta Curricular para as Escolas Indígenas do Estado do Acre e Sudoeste do Amazonas voltada para o primeiro segmento do Ensino Fundamental. A proposta curricular fora sistematizada pela CPI-Acre com base na experiência de dez anos do Projeto de Autoria.
Centro de Formação dos Povos da Floresta
Em 1994, a CPI-Acre adquiriu uma área rural a 12 km do centro de Rio Branco com o propósito de sediar os cursos de formação oferecidos pela instituição que, até então, aconteciam em local cedido, no Centro de Treinamento da Fundação Cultural e nas dependências do Colégio Agrícola do Acre. Esta área, de início completamente degradada, sem quase nenhuma vegetação, foi sendo recuperada e reflorestada ao longo dos anos. Este processo contou com a participação dos índios que puderam experimentar, na prática, como é possível transformar uma área degradada em área reflorestada e produtiva. O local foi batizado de Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF).
Agentes Agroflorestais Indígenas
Em 1996, a CPI-Acre deu início à formação de Agentes Agroflorestais Indígenas. Este programa nasceu a partir de uma demanda das comunidades indígenas por assessoria na área de plantio e manejo de árvores frutíferas, a exemplo do que se começava a fazer no Centro de Formação dos Povos da Floresta. Tratava-se também de um desdobramento dos cursos de professores e de agentes de saúde que já relacionavam a questão alimentar, a saúde e o meio ambiente com a ocupação territorial, o manejo dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Com a criação desta nova categoria social, o Agente Agroflorestal Indígena (AAFI), buscava-se ampliar e aprofundar estas discussões nas aldeias. O primeiro curso de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas aconteceu em 1996 com 15 participantes representantes de três povos: Manxineru, Jaminawa e Huin Kuĩ (Kaxinawa). Todos foram alfabetizados por professores participantes do Projeto de Autoria e possuíam a marca distintiva das "escolas da floresta": dominavam a escrita do português e de sua língua indígena e se expressavam com desenvoltura e orgulho sobre temas relacionados à sua cultura. Além dos cursos intensivos que acontecem todos os anos durante o período do verão amazônico (meados do ano) no Centro de Formação dos Povos da Floresta, a formação do AAFI também se dá em oficinas e assessorias realizadas nas aldeias, além de viagens de intercâmbio para conhecer experiências afins. Dentre os temas abordados no programa, destaca-se por sua originalidade a disciplina "Artes e Ofícios" que consiste na produção de mobiliário (bancos) e esculturas de madeira (reciclada) com personagens mitológicos. Estimula-se, assim, a habilidade de transformar um recurso natural desperdiçado em objeto de uso e/ou de arte. As esculturas produzidas pelos AAFIs já participaram de diversas exposições de arte no Acre e em outros estados. O programa de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas da CPI-Acre vem influenciando diversos projetos pelo Brasil afora que também passaram a desenvolver a formação de agentes com funções semelhantes.
Formação da Primeira Turma de Magistério Indígena
Em 2000, a primeira turma composta por professores indígenas é formada em Magistério Indígena, concluindo assim o ensino médio, de acordo à Proposta Curricular Bilíngue Intercultural para a Formação de Professores Índios do Acre, aprovada em 1998 pelo Conselho Estadual de Educação. Esta proposta é fruto da experiência acumulada em 20 cursos de formação de professores indígenas realizados pela CPI-Acre. No ano anterior, em 1997, o Centro de Formação dos Povos da Floresta fora reconhecido como Escola de Formação de Professores Indígenas pela Secretaria Estadual de Educação. A CPI-Acre mais uma vez foi pioneira; além de tratar-se da primeira escola dessa natureza no país, a proposta curricular do Magistério Indígena influenciou projetos similares realizados por outras instituições e foi uma das principais experiências com base na qual foram formulados importantes documentos norteadores da política de Educação Escolar Indígena no país: os Referenciais Curriculares Nacionais das Escolas Indígena (MEC, 1998) e o Referencial Nacional para a Formação de Professores Indígenas (MEC, 2002).
Novo Século: OPIAC e AMAAIAC
A todas estas conquistas, os professores indígenas sempre estiveram presentes, participando de forma ativa. Também no ano de 2000, a CPI-Acre incentivou e apoiou a criação da Organização de Professores Indígenas do Acre (OPIAC), cujos objetivos principais são "preservar e difundir as formas de educação tradicional desenvolvidas nas aldeias e defender o direito à educação escolar indígena específica e diferenciada, considerando sua relação permanente com a defesa dos territórios e gestão ambiental baseadas nos valores culturais". No ano de 2002, também foi formada a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) visando representar e fortalecer as lutas políticas desta nova categoria. Ao longo da primeira década deste século, a Escola do Centro de Formação dos Povos da Floresta, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, seguiu oferecendo a formação inicial e continuada em Magistério Indígena. Em 2008, entretanto, após a realização de 27 cursos de formação de professores indígenas, a CPI-Acre deixou de atuar na formação inicial de professores indígenas, concluindo, assim, o projeto Uma Experiência de Autoria. A conclusão do projeto se deu em um momento em que a responsabilidade pela execução das ações de Educação Escolar Indígena no estado (assim como em todo o país) foram definitivamente assumidas pela Secretaria de Estado de Educação, conforme processo que já vinha se dando gradualmente desde os anos 90. A CPI-Acre, por sua vez, seguiu atuando na formação continuada de professores e lideranças indígenas, apoiando a pesquisa, elaboração e publicação de materiais de autoria indígena, estimulando o debate sobre políticas linguísticas favoráveis às línguas indígenas e assessorando os professores em suas reivindicações políticas e com relação à gestão escolar. Se por um lado, na última década a CPI-Acre reduziu sua atuação no campo da educação escolar indígena, por outro, as ações voltadas para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas aumentaram e se diversificaram.
Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
A partir de 2004 a 2006 a CPI-Acre passou a realizar as Oficinas de Etnomapeamento em 8 Terras Indígenas (TIs), localizadas no Alto Juruá na faixa de fronteira internacional entre Brasil/Acre e Peru/Ucayali. As oficinas de etnomapeamento consistem em discutir coletivamente a gestão territorial e ambiental das TIs, seu entorno e mapear os recursos naturais, a geografia, os conflitos socioambientais, os elementos históricos culturais e outros aspectos da paisagem e da vida, contando com a participação efetiva das populações indígenas. Essas oficinas vêm se constituindo nos últimos anos como importante instrumento para a gestão das TIs. A partir das discussões geradas nessas oficinas, foram produzidos os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) de diversas terras indígenas do Acre, com o objetivo de registrar os acordos coletivo e individual de uso do território, dos seus recursos naturais, bem como estratégias para proteger e conservá-los. Com esta ação, mais uma vez a CPI-Acre foi pioneira, tendo influenciado outras organizações indigenistas que passaram a incorporar este instrumento como ferramenta de diagnóstico e planejamento de gestão territorial. O Governo do Estado do Acre, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente, passou a apoiar a produção de PGTAs nas demais TIs do estado. Vale ressaltar que, no contexto amazônico, o Acre foi o único Estado que incorporou como política pública os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Também a partir de 2004, com as ameaças trazidas por grandes projetos de infraestrutura e de exploração de recursos naturais na faixa de fronteira Brasil-Peru, e a intensificação da ocupação desordenada e ilegal nessa região, a CPI-Acre se engaja em uma nova frente de trabalho. Naquele ano teve início o Projeto de Conservação Transfronteiriça da Região da Serra do Divisor (Acre/Ucayali) que, além da CPI-Acre, envolveu um consórcio de organizações da sociedade civil do Brasil e do Peru. O seu objetivo principal era de criar o Grupo de Trabalho Transfronteiriço Brasil/Peru e promover a proteção dos povos indígenas e a conservação ambiental dessa região que registra uma das maiores biodiversidades do planeta.
Grupo de Trabalho Transfronteiriço
Em 2005 foi criado o Grupo de Trabalho Transfronteiriço (GTT), proposto e coordenado pela CPI-Acre e SOS Amazônia que passou a reunir organizações indígenas e indigenistas, ambientalistas e do movimento social, como também instituições do poder público dos dois países. O objetivo do GTT é o nivelamento de informações sobre os grandes empreendimentos em curso na fronteira entre o Brasil e Peru e seus impactos socioambientais sobre as Terras Indígenas (TIs) e as unidades de conservação da região, bem como o monitoramento e a avaliação das políticas públicas aí incidentes. Busca-se, a partir daí, definir e pactuar estratégias para o reconhecimento e a proteção dessas áreas e o bem estar das suas populações, incluindo os povos indígenas isolados que vivem nesta região e que estão sendo fortemente prejudicados com a expansão da fronteira. Nesse contexto, em 2011, a CPI-Acre criou o Observatório de Dinâmicas Transfronteiriças, com a publicação de um site, cuja intenção é compartilhar no espaço virtual o conhecimento dos fatos que acontecem no espaço real da fronteira binacional. No âmbito do GTT, ao longo de quinze anos de existência (2005 – 2020), foram realizados cerca de 35 encontros, entre reuniões, seminários, oficinas e intercâmbios que aconteceram no Brasil e no Peru, em cidades e em TIs.
O GTT aproximou os povos indígenas de Ucayali, Madre de Dios e do Acre para trocar informações. (foto: Acervo/CPI-Acre)
Centro de Documentação e Pesquisa Indígena
Em 2007, foi criado pela CPI-Acre o Centro de Documentação e Pesquisa Indígena (CDPI), com o objetivo de abrigar o acervo documental da instituição e torná-lo mais acessível ao público. O CDPI está localizado dentro do Centro de Formação dos Povos da Floresta e é, hoje, uma das principais referências no Acre para a pesquisa sobre povos indígenas. Ele recebe alunos de escolas de Rio Branco, estudantes universitários, pesquisadores de todo o país e, principalmente, indígenas de diversos povos e regiões do estado que procuram o CDPI em busca de fotos antigas e documentos relacionados a seus parentes e antepassados.
Abril no Acre Indígena
Também com o objetivo de divulgar os conhecimentos e produções dos povos indígenas no Acre, desde 2009 a CPI-Acre vem realizando o evento Abril no Acre Indígena. A iniciativa acontece todos os anos durante o mês de abril. Trata-se de um evento que dura o mês inteiro e ocupa diversos espaços de Rio Branco com exposições, apresentações, palestras e debates sobre temas indígenas. Com este evento, que já se tornou conhecido no calendário cultural da cidade, a CPI-Acre pretende ampliar o horizonte das relações interculturais entre os povos e valorizar a pluralidade do Acre.
Iniciativa valoriza a produção dos autores e pensadores indígenas no Acre e apoia suas reivindicações na atualidade. (foto: Acervo/CPI-Acre)
Formação da Primeira Turma de Agentes Agroflorestais Indígenas
Com relação à Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas, em 2009 a CPI-Acre obteve mais uma grande conquista: a formação realizada pela Escola do Centro de Formação dos Povos da Floresta foi reconhecida como curso de ensino médio técnico profissionalizante através da aprovação, pelo Conselho Estadual de Educação do Acre, da Proposta Político-Pedagógica e Curricular de Formação Profissional e Técnica Integrada à Educação Básica de Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AAFIs). Em 2010, então, a primeira turma do programa, composta por 28 agentes agroflorestais indígenas, concluiu a sua formação, celebrada em uma bela cerimônia no Salão Nobre do Palácio Rio Branco. Da mesma forma que as outras duas propostas curriculares sistematizadas pela CPI-Acre e reconhecidas pelo CEE-AC (em 1993 e 1998), esta também é fruto das práticas e reflexões geradas no decorrer de um longo processo, tratando-se portanto de um documento que registra uma trajetória e não de um currículo com propostas a serem desenvolvidas, como é mais comum acontecer.
Agentes Agroflorestais Indígenas celebram a formação em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Rio Branco. (foto: Acervo/CPI-Acre)
Reconhecimento do Curso de Formação
Em fevereiro de 2014, a CPI-Acre completou 35 anos de existência. Hoje, segue atuando na formação de Agentes Agroflorestais Indígenas. Em julho de 2015, foi realizado o XXI Curso de Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas. Ao longo das duas últimas décadas, desde o início do programa em 1996, foram produzidas publicações de autoria indígena, entre materiais didáticos, cartazes, calendários, Planos de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e, em breve, serão publicadas também as monografias de fim de curso dos AAFIs. Em conjunto com as demais publicações do Projeto de Autoria e do atual Programa Pesquisa Indígena e Educação, chega-se a um total de cerca de 100 materiais publicados pela CPI-Acre.
40 Anos de Indigenismo
O momento em que a CPI-Acre completa 40 anos de trabalho indigenista é também um momento que chama à reflexão sobre o papel desse trabalho num cenário de constantes ameaças a manutenção dos direitos indígenas, especialmente os territoriais. Os povos indígenas no Acre demonstraram para o Brasil e para o mundo não apenas sua enorme força de resistir, mas sua plenitude de existir e de marcar sua diferença como algo positivo. Nessa aliança com os povos indígenas, suas organizações e lutas, a CPI-Acre marca a importância do constante trabalho de formação política, feito com intuito de apoiar lideranças indígenas a monitorar as políticas públicas de seu interesse.
Ao longo desses 40 anos, a CPI-Acre buscou e consolidou parcerias com as organizações indígenas, apostando fortemente na ocupação indígena de espaços de participação e governança no estado. A Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), além de várias outras associações indígenas locais, que estão fortes, autônomas, dinamizando seus diferentes projetos, são parceiras que ajudam a orientar o trabalho indigenista da CPI-Acre. Educação, arte, cultura, saúde, segurança e soberania alimentar, gestão territorial e ambiental, relação intergeracional, equidade de gênero, enfrentamento das mudanças climáticas, questões transfronteiriças, são temáticas que perpassam a prática indigenista da CPI-Acre, um trabalho que sempre buscou valorizar os conhecimentos indígenas, batalhar por justiça social, difundir as estéticas e a visão sensível de autores e artistas indígenas e suas obras.
Nestes 40 anos fortalecemos nossa união com os povos da floresta para trabalhar pela manutenção dos seus direitos. (foto: Leilane Marinho/CPI-Acre)