Povo Nawa fortalece a proteção do seu território com mais uma expedição de monitoramento

Esta é a terceira ação de monitoramento e vigilância realizada pelo povo Nawa neste ano.

Muito antes de o Estado começar os processos de reconhecimento territorial, o povo Nawa já fazia a proteção do seu território. A autodemarcação tornou-se uma estratégia de resistência, cuidado e afirmação dos direitos indígenas, contribuindo para reunir informações que fortaleceram o processo de reconhecimento da Terra Indígena (TI) Nawa. A aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em fevereiro deste ano, representa um importante avanço rumo à demarcação e à homologação da Terra Indígena.

Segundo levantamento da Associação Nawa, o povo é formado por 96 famílias e 622 pessoas que vivem na TI, localizada no município de Mâncio Lima, às margens do rio Môa. A maior parte da população vive na região do igarapé Novo Recreio. O território reconhecido possui 65.159,27 hectares e se sobrepõe ao Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), criado em 1989, contexto que reforça a importância da gestão compartilhada entre os órgãos responsáveis pela conservação ambiental e a garantia dos direitos territoriais do povo Nawa.

A relação do povo Nawa com esse território é marcada por um longo processo de resistência. No início do século XX, durante o período conhecido como “tempo das correrias”, os Nawa foram expulsos de seu território tradicional em meio aos conflitos com seringalistas interessados na exploração dos recursos naturais da região. Desde então, o povo mantém a luta pelo reconhecimento e pela proteção de seu território ancestral, hoje fortalecida pelas ações de autodemarcação e monitoramento.

Dando continuidade a esse trabalho histórico, o povo Nawa realizou, no fim de junho, mais uma expedição de autodemarcação e monitoramento da Terra Indígena Nawa. Participaram da atividade comunitários, Agente Agroflorestal Indígena (AAFI), professoras, agentes de saúde, mulheres, crianças, um jovem comunicador, assessoras técnicas da CPI-Acre e indígenas do povo Nukini, cujo território faz limite com a TI Nawa.

As expedições fazem parte de um calendário de monitoramento e vigilância construído pela própria comunidade e ocorrem, em média, a cada dois meses, podendo ser ajustadas conforme a situação do território e as condições dos rios e igarapés.

Durante a atividade, a equipe esteve nas bases de monitoramento Inu Awa e Solidão, áreas estratégicas de proteção da Terra Indígena. Os participantes percorreram trilhas, rios e pontos estratégicos do território para fortalecer as ações de proteção e vigilância. Em uma das etapas da expedição, a equipe de monitoramento caminharam aproximadamente 3,5 quilômetros até o Lago Sagrado, no pé da Serra do Divisor, considerada uma área de valor cultural, ancestral e rica biodiversidade, mas vulnerável a invasões, mesmo sendo de difícil acesso.

Há quatro anos, o povo Nawa mantém um trabalho contínuo de monitoramento e vigilância do território. As expedições reforçam a presença permanente das comunidades na Terra Indígena, fortalecem a proteção territorial e a gestão indígena.

Mais de 20 anos de luta pela demarcação

A aprovação do RCID representa um marco na luta que atravessa mais de duas décadas. O processo de regularização fundiária da Terra Indígena Nawa teve início em 2003, mas foi interrompido em 2005, permanecendo paralisado por anos. Em 2021, diante da morosidade institucional para conclusão dos estudos, o povo Nawa decidiu iniciar a autodemarcação do território como estratégia de resistência e afirmação de seus direitos ancestrais. Dois anos depois, em 2023, a Funai recompôs o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos de identificação e delimitação, retomando oficialmente o processo.

Depois de mais de 20 anos de mobilização, idas e vindas a Brasília e resistência no próprio território, o povo Nawa alcança um passo decisivo na regularização de sua terra tradicional. No dia 13 de fevereiro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Nawa, situada no município de Mâncio Lima.

O RCID aprovado marca a oficialização de uma etapa decisiva e fundamental que representa, sobretudo, o reconhecimento do direito territorial e de uma luta histórica construída no território, nas assembleias, nas articulações institucionais e na autodemarcação. Com a aprovação do relatório, a Terra Indígena passa a ser oficialmente identificada como terra indígena.

Para a liderança Ilson Carneiro Nawa, conhecido como Railson, o momento representa o reconhecimento de 25 anos de mobilização contínua. “Chegamos até aqui com muita luta. Esse é um momento histórico para o nosso povo. Mas a luta não para. Passamos da primeira fase e agora vamos para a segunda. Vamos aguardar a publicação e o prazo de contestação, mas seguimos firmes na proteção do território. Recebemos as notícias boas, mas o trabalho aqui não para. Demarcar não é abandonar a luta. É fortalecer ainda mais”, afirmou.

A expectativa é de que sejam construídos acordos de gestão territorial integrada entre as comunidades, a Funai e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conciliando a conservação ambiental com os direitos territoriais do povo Nawa, cujo monitoramento contribui significativamente para a conservação PNSD.

Dois anos antes da retomada do GT, as lideranças Nawa já haviam iniciado a autodemarcação com base nos limites definidos pela Justiça Federal, que determinou a redução de 30 mil hectares da área inicialmente pleiteada, de modo a evitar a divisão do Parque Nacional.

A sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação é prevista na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, que estabelece diretrizes para a gestão compartilhada desses territórios e incentiva a articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção ambiental e pelos direitos indígenas.

Monitoramento que gera resultados

A experiência do povo Nawa demonstra que a autodemarcação vai além de uma ação simbólica. O monitoramento permanente produz informações qualificadas sobre o território, fortalece a organização comunitária, amplia a capacidade de prevenção a invasões e subsidia processos de reconhecimento territorial.

“A equipe de monitoramento do povo Nawa tem muita habilidade com as tecnologias e vem se fortalecendo com as formações.   Esse trabalho foi fundamental para o processo de autodemarcação e para o avanço da demarcação da Terra Indígena Nawa, tornando o monitoramento territorial a base da gestão do território. Hoje, eles utilizam ferramentas como drones, aplicativos de mapeamento e câmeras para registrar a biodiversidade, além de produzirem relatórios consistentes.  São necessários novos projetos voltados ao monitoramento da biodiversidade, com a expectativa de fortalecer ainda mais esse trabalho e ampliar a visibilidade das ações realizadas pelo povo Nawa”, destaca a Coordenadora do Setor de Geoprocessamento da CPI-Acre, Branca Medina.

As ações contam com o apoio da CPI-Acre, por meio do projeto Gestão Territorial no Acre Indígena, reafirmando que a proteção realizada pelos próprios povos indígenas é uma das estratégias mais eficazes para conservar a floresta, proteger a biodiversidade e garantir a continuidade dos modos de vida tradicionais.