Câmara Temática Indígena se reúne no CFPF para fortalecer sistema de governança do SISA

Leilane Marinho – Comunicação/CPI-Acre

Membros da Câmara Temática Indígena (CTI), instância da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) que realiza o controle social do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e está ligada ao Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), reuniram-se nesta quinta e sexta-feira (27 e 28) no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) para realizar a sua 1ª Reunião Ordinária do ano de 2019.

A CTI discute e orienta a CEVA no que diz respeito à assuntos voltados para os povos indígenas, hoje focado na continuidade do Programa REM- Fase II, financiado pelo Governo Alemão e pelo Reino Unido. Em outras palavras é a “voz indígena” dentro da CEVA, e busca facilitar o diálogo entre os povos indígenas e governo no que se refere ao monitoramento e regulamentações sobre serviços ambientais em Terras Indígenas (TIs).

A CEVA, que faz parte do sistema de governança do SISA, é uma comissão paritária formada por entes da sociedade civil organizada (WWF, CNS, GTA, ASSIMANEJO e CPI-Acre) e governamentais (IMC, PGE, EMBRAPA, SEMA, e ICMBio) responsável pelo acompanhamento social do SISA e o monitoramento da repartição de benefícios junto aos extrativistas, ribeirinhos, indígenas e produtores rurais.

Além das representações de 13 das 19 associações indígenas membros da CTI, participaram da reunião os servidores e o presidente do IMC, Carlito Cavalcanti,  demais membros da CEVA e assessora Renata Costa, da Cooperação Técnica Alemã GIZ, que apoia o Programa REM.

Por meio do programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono do SISA), o Acre captou recursos de REDD+ – Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal- que, em sua repartição de benefícios, inclui um Subprograma Indígena que apoia a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), formação e remuneração dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs) e formação de lideranças em temas de mudanças climáticas e serviços ambientais, entre outras atividades.

No primeiro dia do evento, as lideranças indígenas reforçaram que o sistema de governança do SISA deve ser fortalecido. “Aqui é o espaço para debater de igual para igual com todos os membros da CEVA. O Acre é referência mundial em incentivos a serviços ambientais e nós indígenas temos bagagem para falar sobre isso, pois preservar a floresta é nossa cultura”, ressalta Francisca Yaka Arara, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC). Durante a reunião, Yaka cobrou a inserção de uma organização indígena na composição da CEVA. “É lá que são tomadas as decisões, então precisamos também compor na CEVA”, acrescentou.

Na tarde desta sexta-feira, o grupo discutiu a agenda de trabalho para os próximos meses, o que inclui criação do regimento interno da CTI. “Vamos levar para as nossas TIs a tarefa de estudar os termos para este regimento, discutir com nossos parentes e associações para na próxima reunião da CTI aprovar em conjunto”, explica Érison Muniz Xiti Nukini, da TI Nukini.

Para José Maria Katu Jaminawa, da TI Arara do Igarapé Humaitá, a CTI é também um espaço de aprendizado sobre políticas públicas. “Aqui podemos nos ‘inteirar’ para trazer propostas que são de acordo com o que queremos para as nossas vidas”, disse.

A coordenadora do Programa de Políticas Públicas e Articulação Regional da CPI-Acre, Maria Luiza  Ochoa, explica que nesses dois dias a CTI pode revisitar os objetivos do SISA e alinhar as informações sobre o funcionamento do Programa REM. “As lideranças indígenas estão empoderadas para uma participação eficiente nesses espaços de governança”, concluiu.

Projetos com qualidade de vida

Mais do que discutir as ações dos projetos e aplicabilidade dos financiamentos, a CTI quer debater sobre políticas de clima e garantias de que a floresta continue em pé. Os membros da câmara foram categóricos ao afirmar que o modelo de desenvolvimento via agronegócio não é aspiração dos povos indígenas, que desejam ter seus modos de vida respeitados – com floresta preservada – e incentivos para produção agroecológicas de alimentos e manejo de suas terras.

“Para nós qualidade de vida não é poder econômico, mas sim ter água boa, floresta, sem intervenção de agrotóxico, ter alegria, festa tradicional, saber utilizar o nosso território. Nós precisamos participar e entender o SISA pois a mudança climática nos afeta e a natureza cobra”, explica Lucas Manchineri, da TI Mamoadate.

Lucas sugeriu que fossem criados materiais impressos sobre o SISA, Programa REM, e outros temas relacionados, para que possam levar para as TIs. “Essas cartilhas que devem ser traduzidas para as línguas indígenas vão nos ajudar a afunilar todas essas informações técnicas na hora de apresenta-las nas nossas aldeias”, acrescentou.

Segundo a presidência do IMC, agora foram retomadas as ações previstas pelo Programa REM- Fase II no Acre para os próximos dois anos, entre elas o repasse financeiro às 27 associações indígenas contemplados com o edital de 2018; o formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e o incentivo aos serviços ambientais realizados pelos AAFIs por meio de pagamento de bolsas.