Por do sol com fumaça cobrindo as copas das árvores na aldeia Extrema, TI Mamoadate (Foto: Stoney Pinto)
O Governo do estado do Acre convidou e está recebendo, entre os dias 28 e 29 de novembro na cidade de Rio Branco, a palestra: Amazônia, mudanças climáticas e desenvolvimento regional, ministrada pelo Sr.Luiz Carlos Molion, que nega a interferência humana no avanço das mudanças climáticas.
Entendemos que o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C[1], assinado por 195 governos, é o texto científico mais importante sobre a mudança climática e que deve orientar a tomada de decisões dos governos no aprimoramento de seus compromissos climáticos nacionais em relação ao Acordo de Paris, acordo esse que deve entrar em vigor no ano de 2020.
Em escala mais local, o Estado do Acre ocupa uma área de 164.221 mil km² e tem 87% de sua cobertura florestal conservada, sendo 46% de seu território áreas protegidas e 14% em territórios indígenas. No ano de 2010, visando a assegurar a permanência da floresta em pé, o estado adotou meta de redução do desmatamento em 80%, até 2020, em relação a taxa média entre 1996 e 2005.
Em função disso o Acre, por meio de parcerias, vem avançando na construção e implementação de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono, que culminou na criação de um programa jurisdicional de REDD+. A Lei nº 2.308/2010 que cria o Sistema Estadual de Serviços Ambientais, com objetivos comprometidos com a promoção, conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, tais como redução progressiva, constante e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa e o sequestro de carbono, de forma integrada à estratégia de desenvolvimento de baixas emissões, buscando estabelecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No âmbito de um dos programas do SISA – o ISA Carbono, o estado do Acre assinou três contratos de contribuição e de implementação financeira baseado em pagamentos por resultados através do Programa REM Acre, financiado pelos governos da Alemanha e da Inglaterra por sua performance na redução efetiva do desmatamento e reduzir as emissões de gases do efeito estufa, principal influenciador do aquecimento global.
Os povos indígenas, extrativistas, e demais populações e comunidades tradicionais foram e continuam sendo os que mais promovem a manutenção dos estoques florestais e seus serviços ambientais e redução do desmatamento, influenciando significativamente a política pública de clima no Acre, construída e conquistada sob um histórico de muitas lutas, para chegar ao desenvolvimento de ações concretas que valorizem essas conquistas e respeitem os modos de vida no interior das florestas.
Acreditarmos que o aquecimento global e seus impactos são reais e é influenciado por ações humanas. Concordamos em ser urgente o debate para avançarmos nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus impactos e maior participação dos povos indígenas, populações e comunidades tradicionais nesta matéria, diferentemente do que está acontecendo hoje nos governos estadual e federal, como por exemplo, o enfraquecimento e desmonte dos órgãos ambientais e indigenistas, o avanço de projetos de lei para mudar a legislação vigente, a criminalização de lideranças indígenas e ambientalistas.
Dessa forma, manifestamos nossa discordância com posturas negacionistas como as do palestrante acima citado, que atendem interesses de políticos e grupos econômicos no Acre e afirmamos que não aceitaremos qualquer ação e estratégia que se posicionam de forma contrária ao aquecimento global e seus impactos, negando sua existência e influência humana, colocando em risco anos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução de emissões de gases do efeito estufa.
COMITÊ CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL YAWANAWA – ASCY
ASSOCIAÇÃO APIWTXA
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS AGENTES AGROFLORESTAIS INDÍGENAS DO ACRE – AMAAIAC
ASSOCIAÇÃO DO POVO ARARA DO IGARAPÉ HUMAITÁ – APIH
ORGANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO JURUÁ – OPIRJ
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ASSIS BRASIL
SINTICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE XAPURI – AMOPREX
COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DO ACRE – CPI-Acre
REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS
ASSOCIACÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO HUMAITA_ ASPIRH
ARQUIVO EM PDF: 29_11_2019_Carta Aberta da Sociedade Civil