Neste momento em que se realiza na cidade de Manaus, Amazonas, a reunião anual dos governadores, nós signatários desta carta, vimos a público manifestar o que segue.
No Acre, em 2021, a taxa de desmatamento aumentou em 23,37%, comparado a 2020, em crescimento acelerado, a exemplo do Pará e Mato Grosso, líderes do desmatamento da Amazônia, conforme dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Esse crescimento se apresenta como resultado de iniciativas apoiadas pelos governos, na esfera estadual e federal, em que desmatar sistematicamente para fins comerciais, como política de desenvolvimento, sem levar em conta os graves impactos às populações e ambientes, acarreta um déficit à implementação de medidas de mitigações e adaptação climáticas que visem a diminuir os efeitos primários e secundários causados por essas mudanças do clima, objetivo da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Floresta (GCF-FT).
Nos últimos três anos crescem de modo avassalador as ameaças contra a proteção da floresta. Em nosso estado, os exemplos concretos são: a retomada da Estrada Cruzeiro do Sul – Pucallpa, a fragilidade das instâncias de governança do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) – CEVA e CTI; os PL 6024/2019, PL 191/2020, que no Acre são apoiados por parlamentares aliados ao governo estadual, a ausência de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais na manifestação de interesse do Governo do Acre à Coalisão LEAF, ignorando a existência e o papel do Comitê Regional para parcerias com povos indígenas do GCF-FT, demonstrando o quão frágil está esse espaço de governança.
A Força Tarefa dos Governadores desde sua fundação, em 2008, expressa que não pode funcionar sem a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, não somente porque os conhecimentos tradicionais, modos de uso e manejo dos recursos naturais permitem a conservação da floresta e guardam uma rica diversidade biológica que contribui com o equilíbrio do clima, mas também pela urgência em medidas que minimizem os efeitos das mudanças do clima para garantir condições de vida na terra.
Ocorre que, na prática, vemos o não cumprimento dos critérios, princípios e salvaguardas, tanto do GCF-FT, quanto do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais –SISA, a fragilidade da governança, fatores que aumentam os riscos climáticos.
Manifestamos dessa forma que é urgente uma força tarefa para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e que só será possível se for inclusiva, respeitando os princípios da consulta, da participação, com transparência, paridade, com definição de recursos técnicos e financeiros. Esperamos que os compromissos assumidos nesta reunião anual saiam do papel e se efetivem para solucionar a grave crise climática e política presente no Acre, na Amazônia e no Brasil.
Rio Branco, Acre, 17 de março de 2022
Assinam:
Associação Sociocultural Yawanawa – ASCY
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Associação Agroextrativista Poyanawa Barão Ipiranga – AAPBI
Associação do Povo Indígena do Humaitá – ASPIH
Associação dos Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB
Centro Espiritual Inu Xanu Vakevu Nukini
Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia – SITOAKORE
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ
Organização dos Povos Indígenas Huni Kuĩ do Alto Rio Purus – OPIHARP
Manxinerune Phunputuru Poktshi Hajene – MAPPHA
Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes – AMOPREAB
Associação SOS Amazônia
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Assis Brasil – STTRAB
Comissão Pró Índio do Acre – CPI Acre
Comitê Chico Mendes – CCM
Conselho de Lideranças Yawanawa