Após 1ª Reunião Ordinária da Câmara Temática Indígena (CTI), realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2023, membros da CTI divulgam carta reafirmando o compromisso da CTI com o fortalecimento do SISA e sobre a importância das instâncias do SISA (CEVA, CTI e CTM) e Povos Indígenas na participação do diálogo em agendas relacionadas às mudanças climáticas, quando assim solicitados. Leia abaixo:

Carta da Câmara Temática Indígena (CTI) do SISA


Rio Branco – Acre, 20 de maio de 2023.

À Senhora Julie Messias Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas
Governo do Acre

Ao Senhor Leonardo Carvalho Presidente
Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais
Governo do Acre

À Senhora
Francisca Oliveira da Costa Arara
Assessoria Especial Indígena Gabinete do Governador
Governo do Acre

Senhoras e senhores gestores públicos,

Nós, membros da Câmara Temática Indígena (CTI), vinculada à Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais do Estado do Acre (SISA), reunidos na 1ª Reunião Ordinária da CTI, cientes que os desafios socioambientais impostos pela emergência climática vêm exigindo soluções e medidas urgentes para mitigar os sérios impactos causados pelas mudanças do clima, vimos pelo presente reafirmar nosso compromisso com os princípios, critérios e salvaguardas que norteiam o SISA desde sua criação, ancorados no diálogo, transparência, respeito e cooperação entre governo e sociedade.

Para nós, membros da CTI, a construção de parcerias com os governos sempre se mostrou desafiadora. Este ano, diante das mudanças das gestoras e gestores, vemos que o Governo do Acre necessita dar atenção para a participação e comunicação com representantes e organizações da sociedade civil de nosso estado e atender as obrigações para promover uma efetiva participação social na governança do SISA, em eventos e situações que tratem da formulação e avaliação de políticas e programas, assim como negociações de projetos de REDD+ para o estado.

Os compromissos assumidos nas reuniões anuais da Força Tarefa dos Governadores – GCF, na perspectiva de se avançar em processos participativos com os povos indígenas e populações tradicionais devem ser aperfeiçoados em todos os níveis de atuação dos governos subnacionais. Lamentamos eventos ocorridos recentemente no Acre, como a reunião do Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente e GCF, que contou com a participação de convidados como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Embaixada da Noruega, além das reuniões do CGF que aconteceram nas cidades de Washington D.C. e Miami – Estados Unidos, que não consideraram a presença de lideranças membros do Comitê Regional da Força Tarefa GCF sobre Povos Indígenas nestas agendas, dando sinais contrário ao fortalecimento da participação e da governança socioambiental.

Não há dúvida que o diálogo e as ações conjuntas são o melhor caminho. Nesse sentido, alertamos sobre o risco de retrocesso no Acre e mais uma vez chamamos para que concertações sejam feitas e que favoreçam o diálogo amplo nas agendas que incidam nas políticas de clima, meio ambiente e sustentabilidade, indo além dos espaços institucionalizados como a própria CTI e CEVA, como sempre aconteceu em nosso estado.

Assinam

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Associação de Produtores Kaxinawa da Aldeia Nova Fronteira – APKANF
Organização das mulheres Indígenas do Acre e Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia- SITOAKORE
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá – OPITAR
Organização dos Povos indígenas Huni Kuῖ do Alto Purus – OPIHARP
Manixinerune Ptohi Phunputuru Poktshi Hajene – MAPPHA
Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre

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