Hoje, 19 de abril, uma ampla mobilização nacional para a manutenção dos direitos dos povos indígenas acontece no Brasil. Neste dia, marcado todo ano por importantes articulações, a Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) apoia as pautas abordadas pelos povos indígenas no Acre e no Brasil, em um contexto de articulação para manutenção de direitos, diante do desmonte de políticas indigenistas e ambientais que estão em curso no país, tendo à frente o atual governo federal.
Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em artigo publicado hoje (https://apiboficial.org/2021/04/19/todo-brasileiro-hoje-sente-o-que-e-ser-tratado-como-indigena/) contextualiza criticamente a situação atual dos povos indígenas no Brasil, diante de um “governo (que) negligencia criminosamente o atendimento aos povos tradicionais durante a pandemia”. Em relação à COVID-19, Sonia Guajajara ressalta também a importância do trabalho da APIB na construção do Plano de Emergência Indígena (https://emergenciaindigena.apiboficial.org), que garante segurança alimentar, manutenção de barreiras sanitárias e equipamentos de proteção aos povos indígenas. A coordenadora afirma a necessidade de mobilização: “em um mundo doente e enfrentando um projeto de morte, nossa luta ainda é pela vida, contra todos os vírus que nos matam!”.
A Apib também organizou hoje uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que amanheceu com a presença de centenas de indígenas, respeitando os protocolos sanitários, em defesa de seus direitos. O ato, que integra o Acampamento Terra Livre 2021, apresentava repúdio à proposta do governo federal de legalizar a mineração em Terras Indígenas, relativa ao projeto de lei (PL 191/2020), apresentado no ano passado ao Congresso pelo governo federal (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236765). Além dessa pauta, o ato em Brasília destacava a resistência dos povos indígenas diante dos impactos da desumanizada gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil, por meio da chamada: “nossa luta é pela vida”.
Foto: Scarlett Rocha
A demarcação de terras indígenas também é uma questão intensamente levantada neste 19 de abril. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal lançou, no dia 14, uma nota pública fazendo um balanço da política indigenista implementada no último ano, relatando também que há 3 anos nenhuma terra indígena tenha foi delimitada, demarcada ou homologada no país (http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NotaPublica6CCR.pdf). A nota destaca o cenário de inúmeros retrocessos nos direitos conquistados nas últimas décadas, expressados “na omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia”.
Povos Indígenas no Acre
No último ano, os povos indígenas no Acre também foram afetados pelos impactos da pandemia de COVID-19 – questão em destaque nas manifestações de hoje -, que tiveram que enfrentar diversos desafios que ameaçam as suas vidas. Diante desse cenário, houve resistência e os povos indígenas apresentaram estratégias para manter seus territórios e modos de vidas protegidos. Em relação à vacinação, de acordo com dados divulgados nesta semana pelos Distritos Sanitários, 6751 indígenas no Acre foram vacinados com a 1ª dose e 4387 com a 2ª dose e a campanha de vacinação continua em andamento nas Terras Indígenas.
Em relação aos processos de demarcação, neste dia 19, destaca-se uma medida judicial importante para os povos indígenas no Acre, em relação à pendência de regularização da Terra Indígena Guanabara, que aguarda há 18 anos. A TI é ocupada pelos povos Manxineru e Jaminawa e é situada nos municípios de Assis Brasil e de Sena Madureira. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) ordenou a conclusão com o prazo de 24 meses, para a União e a Funai, do processo de demarcação da TI, no entanto, nada havia sido feito até então. Na semana passada, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) requereu à Justiça Federal que o cumprimento da sentença expedida em 2017 seja cumprida e exigiu que as condenadas depositem R$ 2,2 milhões da multa até o momento, além da continuidade da multa mensal enquanto não for cumprida a ordem judicial (http://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/docs/execucao-de-sentenca-ti-guanabara).
O “19 de abril” é um dia marcado por uma grande mobilização nacional coordenada pela Apib que, com diversas vozes indígenas revelam as trajetórias de resistência e as demandas dos povos – neste ano, relativas ao contexto de pandemia e a maior violação dos direitos indígenas, com o perverso desmonte de políticas que asseguram tais direitos. No Acre, as associações indígenas e a CPI-Acre continuam proporcionando a ampliação de debates e a difusão de informações seguras em até os mais distantes territórios indígenas, apoiando a permanente batalha por amplos direitos, proteção da vida e da floresta.