Foto: Nedina Yawanawa
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Nós, lideranças e representantes de 14 “povos indígenas” do estado do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia, reunidos no Acampamento Terra Livre Acre 2022, preocupados com os retrocessos e ataques aos nossos direitos, nos sentindo ameaçados com os ataques sistemáticos do Congresso Nacional e do Governo Federal por meio de projetos de lei, decretos e outras medidas administrativas, nos reunimos em plenária para somar e apoiar a mobilização indígena nacional. Acampamos entre os dias 11 e 14 de abril de 2022 na frente do Palácio do Governo e da Assembleia Legislativa em Rio Branco, onde discutimos:
• Direitos dos Povos Originários: Constituição Federal e Tratados Internacionais, a Convenção 169 da OIT (Decreto 5051 de 19 de abril de 2004), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
• Educação Escolar Indígena: conquistas e retrocessos;
• Saúde indígena: conquistas e retrocessos no atendimento à saúde e no controle social indígena;
• Fortalecimento da soberania alimentar, e do cuidado e preservação dos territórios;
• Recursos e financiamentos para fortalecer iniciativas de valorização da cultura;
• As tentativas de retrocessos que ameaçam os direitos indígenas e ambientais garantidos na Constituição Federal de 1988 – PL 191/2020, para liberar a mineração, o cultivo de transgênicos e empreendimentos nas Terras Indígenas sem respeito ao usufruto exclusivo e ao direito de consulta livre, prévia e informada.
– PL 490/2007, que pretende alterar as regras para a demarcação das terras indígenas e liberar a exploração predatória dos nossos territórios.
– PL 6024/2019, proposto pela deputada federal do Acre Mara Rocha, quer reduzir a Reserva Extrativista Chico Mendes e acabar com o Parque Nacional da Serra do Divisor para a expansão do agronegócio, da agropecuária e da exploração mineral, o que irá impactar diretamente as nossas vidas e comprometer a vida das futuras gerações.
– Julgamento do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral – Tese do Marco Temporal
– PL 3729/2004 (PL 2159/2021), que pretende alterar as regras do licenciamento ambiental e favorecer a exploração predatória das riquezas dos nossos territórios.
– PDL 177/2021, proposto para autorizar o Brasil a denunciar a Convenção 169 da OIT, acabando com a proteção e obrigação de consulta, e abrindo as portas dos nossos territórios para empreendimentos e multinacionais.
O Estado brasileiro não está dialogando com os Povos Indígenas, não há efetivação das políticas públicas para as comunidades indígenas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e proteção territorial. Isso acontece também no estado do Acre, com a falta de instâncias de diálogo e participação direta e efetiva dos Povos Indígenas.
Exigimos que as instituições cumpram suas obrigações e garantam a participação indígena na construção, execução e efetivação das ações e políticas dirigidas aos Povos Indígenas.
Exigimos a continuidade da demarcação das Terras Indígenas ainda não demarcadas e a proteção das lideranças ameaçadas por invasores dos nossos territórios.
Exigimos que o Estado cumpra sua obrigação de proteger, fiscalizar e garantir a integridade das Terras Indígenas demarcadas e das terras que estão em processo de demarcação e reconhecimento. E exigimos a proteção das lideranças, defensoras e defensores ameaçados.
Exigimos que sejam reconhecidos os direitos e a existência das comunidades tradicionais e indígenas que vivem em unidades de conservação, como o caso dos Sharanawa no Parque Chandless e dos Nawa e Nukini no Parque Nacional da Serra do Divisor.
Exigimos a proteção dos territórios e dos direitos dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário, que não querem contato.
Reivindicamos ações do governo brasileiro para a defesa das fronteiras e proteção da ameaça das estradas que estão sendo construídas no país vizinho e que afetará gravemente as terras indígenas, a floresta e o meio ambiente no Alto Juruá. Exigimos ações contra a estrada que está sendo construída para ligar o Rio Ucayali e o Rio Juruá (Nueva Itália – Puerto Breu) na fronteira, e a suspensão da proposta de construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, que está sendo promovida sem consulta, com risco de dano ao meio ambiente, grilagem, poluição dos rios, invasão dos nossos territórios e dos isolados.
Encaminhamos esse documento aos órgãos competentes para as providências cabíveis no cumprimento de sua missão institucional. Aguardaremos a manifestação e a resposta às nossas demandas.
Solicitamos que os órgãos de defesa dos direitos indígenas como o Ministério Público Federal acompanhem, fiscalizem e garantam a transparência das políticas públicas e o respeito aos nossos direitos.
O presente documento está em acordo com o preconizado na Constituição Federal (art. 232), com os princípios da autonomia e autodeterminação, do direito de representarmos a nós mesmos e de ingressarmos em juízo em defesa dos nossos direitos e interesses.
Unir para Lutar! E Unificar para Vencer!
