Exigimos que o Estado proteja e dê garantias aos nossos direitos
Manifestamos enorme preocupação com ações planejadas para a nossa região sem a nossa participação. Projetos que pretendem incidir em nossos territórios e afetar definitivamente nossas casas e nossa vida não podem ser planejados sem considerar a nossa existência.
O planejamento de obras de infraestrutura e de exploração dos recursos naturais em nossos territórios fere nossos direitos de autodeterminação e de usufruto exclusivo das terras indígenas.
O projeto de construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa está sendo encaminhado pelo governo federal brasileiro sem transparência, sem discussão ampla com a sociedade sobre os interesses envolvidos e sem respeito ao nosso direito de sermos consultados previamente sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que nos afete.
O DNIT lançou, em maio, edital para contratação de empresa para elaborar projeto de construção do trecho de 142 km entre a BR 364 e o Boqueirão da Esperança, na fronteira com o Peru. No Peru, o Congresso aprovou Projeto de Lei que autoriza a construção da estrada no trecho que partirá de Pucallpa em direção à fronteira brasileira.
Não foi realizado estudo de impacto ambiental e nem análise prévia de viabilidade econômica e socioambiental para a construção dessa estrada. Os primeiros passos para definição de recursos e contratação de serviços de engenharia estão atropelando nosso direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé prevista na Convenção 169 da OIT, na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na legislação brasileira (Decreto 5051 de 19 de abril de 2004).
O projeto de construção acarretará destruição da floresta nativa e cruzará mais de trinta corpos d’água, impactando uma área de grande diversidade ecológica e cultural. Trará desmatamento, invasão, poluição aos rios, afetará a segurança hídrica, espantará a caça e trará problemas sociais que desconhecemos.
Sabemos que estradas não trazem benefício para as populações locais. Trazem a oportunidade para que interesses de fora acessem as riquezas locais, transformando as comunidades em mão de obra temporária e deixando, como legado, desmatamento, grilagem de terra, violência, conflito e degradação ambiental. E quais são os interesses de fora que chegarão com a estrada? Em especial, o interesse em invadir os territórios, em extrair madeira ilegalmente e de promover a mineração e exploração de recursos do subsolo.
A estrada, se construída, afetará diretamente as Terras Indígenas Puyanawa, Nawa, Nukini e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Afetará, também, as TI Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia, Kaxinawa-Ashaninka do Rio Breu, além das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista do Alto Juruá e dos projetos de assentamento. Cortará o território dos povos em isolamento voluntário que vivem na Reserva Isconahua, em parcelas do Parque e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, além das Comunidades Nativas San Mateo e Flor de Ucayali, dos povos Ashaninka e Shipibo-Conibo, no Peru.
Vivemos em uma região de grande riqueza sociocultural e de biodiversidade. Sabemos disso. Toda essa riqueza construída pela ciência dos nossos antepassados, alimentada pelo nosso modo de vida e pelo conhecimento compartilhado nas comunidades não pode ser desconsiderada ou vista apenas como algo a ser apropriado, transformado, destruído e devastado para enriquecer poucos e empobrecer muitos. Temos compromisso com o nosso futuro. Queremos escolher nosso modelo de desenvolvimento, com ações que melhorem a qualidade de vida e que sejam ao mesmo tempo sustentáveis, que se sustentem por muito tempo para que nossos netos e netas vivam bem. Atividades sustentáveis que produzam renda para as populações locais, ao mesmo tempo que sejam planejadas para garantir a conservação da natureza e das águas.
Clamamos por intervenção dos órgãos que tem atribuição de defender os direitos indígenas, de proteção territorial das terras indígenas, de gestão das áreas de proteção ambiental, de garantia dos dos direitos ambientais e dos direitos coletivos das comunidades tradicionais.
Denunciamos à sociedade os interesses e os impactos que a construção dessa obra trará para a nossa região e para nosso direito a um futuro com qualidade de vida, dignidade e paz.
Associação dos Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB
Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa
Associação Agroextrativista Puyanawa Barão Ipiranga – AAPBI
Associação Indígena Nukini – AIN
Associação dos Povos Indígenas Kaxinawa do Rio Humaitá – ASPIRH
Associação Katuquina do Campinas – AKAC
Associação do Povo Indígena Nawa – APINAWA
José Ângelo Apolima Arara – Terra Indígena Arara do Rio Amônia
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá – OPIRJ
PUSHUÃ- Cooperativa Shawadawa
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB
Instituto Yorenka Tasorentsi