Lideranças indígenas discutem a situação dos povos e das terras indígenas no Acre

 

No último dia 11, reuniram-se no Centro de Formação dos Povos da Floresta, em Rio Branco-AC, caciques, agentes agroflorestais, professores, artesãos, representantes de associações e organizações, mulheres e homens, indígenas dos povos Huni Kuĩ, Ashaninka, Shawãdawa, Shanenawa, Noke Kui, Manxineru, Jaminawa, para debater e firmar posicionamento sobre as ameaças às Terras Indígenas e os impactos que causam aos modos de vida dos povos. A reunião contou ainda com a presença de um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Comissão Pró Índio do Acre e do Instituto Txai

Impedir os avanços de tais ameaças e ao desmonte de vá- rias conquistas de direitos foi a motivação da reunião, que analisou, mais uma vez, o momento cruel de retrocessos que os povos indígenas vivem no Brasil. Contra este contexto, as lideranças deixaram um recado claro, de que estão avaliando quem está de fato ao lado deles na construção de um Acre e de um Brasil melhor para todos.

Unidos aos demais povos indígenas os participantes repudiaram e denunciam a política anti-indígena do governo ilegítimo de Michel Temer, que é apoiado por muitos deputados federais e senadores que fazem leis contrárias aos direitos indígenas, entre eles, alguns do Acre. Ampliando o eco da luta indígena, afirmaram a presença de suas vozes no documento final do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília entre os dias 23 a 27 de abril. “O nosso clamor contra o genocídio dos nossos povos” organizado pela APIB.

Durante as discussões o que continuam denunciando são: a) o desmonte e uso político dos órgãos do Poder Público federal, a exemplo da FUNAI e da SESAI; b) a paralisação e enfraquecimento de políticas e programas federais que apoiam nossos trabalhos; c) a paralisa- ção das demarcações e a tentativa de anulação dos processos de reconhecimento de terras indígenas, d) as propostas de PECs e projetos de lei que querem rever procedimentos de demarcação e proteção das Terras Indígenas, favorecendo invasões por empreendimentos governamentais e privados; e) os grandes projetos de infraestrutura e de exploração de recursos naturais em áreas que estão no entorno de Terras Indígenas e que irão impactá-las; f) o ataque do agronegócio, dos ruralistas, que com a proteção do governo federal, pressiona terras e povos indígenas e g) a atuação do Judiciário em enfraquecer o reconhecimento de terras indígenas ao exigir que serão demarcadas apenas aquelas terras onde nossos parentes estivessem na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 ( marco temporal). Isso é um grave erro, pois nossa história não começa nessa data.

Também foi discutida a violência e criminalização de lideranças no Acre e no restante do país por lutarem por nossos direitos, somados aos casos onde a ignorância e o preconceito, por parte de alguns membros dos órgãos de justiça e segurança pública, tem penalizado injustamente alguns indígenas. No Brasil como um todo, seja para os povos indígenas como para os brancos que não podem pagar um advogado, sabemos que não existem ainda as condições de assistência pública para que possamos ter acesso ao amplo e efetivo apoio jurídico nos processos.

No debate sobre políticas públicas local, foi enfatizada a singularidade do Acre de várias conquistas alcançadas, da inclusão institucional dos povos indígenas na agenda de governo, a partir de 1999, como resultado de muito trabalho e articulação das comunidades e lideranças durante muitos anos. Manter e ampliar essas lutas e conquistas, alcançar outros espaços como o parlamento é o foco.

Seguindo os exemplos das antigas lideranças, afirmam no documento da reunião que “lutamos por eles e começamos com pequenas experiências e projetos que cresceram e criaram nossa referência do que é bom para nós na educação, na saúde, no uso e manejo da nossa floresta e na nossa economia. Com a ajuda de nossos velhos e velhas fomos pensando e buscando fortalecer, e as vezes recuperar, nossos costumes e tradições. Fizemos que essas nossas experiências fossem apoiadas pelos governos, reconhecendo nosso papel na defini- ção de políticas públicas. Essas experiências existiram antes dos governos nos apoiarem e reconhecemos como elas se fortaleceram quando nos tornamos parceiros. Estamos tentando ampliar essas propostas, essa discussão para as comunidades não indígenas no entorno de nossas terras”.

Para concluir, foram lidos os documentos das reuniões de lideranças que aconteceram em 2017, e reafirmados as seguintes exigências para o cumprimento dos direitos indígenas no Acre:

Exigimos que os poderes Executivo e Legislativo nas suas diversas instâncias (federal, estadual e municipal) cumpram as recomendações da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas livres, prévias, e informadas às comunidades e organizações indígenas a respeito das políticas públicas, programas e empreendimentos que venham a afetar nosso territórios e modos de vida;

Exigimos respeito ao Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância de diálogo e consulta dos povos indígenas para tratar a respeito das diretrizes e execução da política indigenista brasileira, assim como seu pleno funcionamento; Queremos uma FUNAI fortalecida e atuante nas terras indígenas, com infraestrutura, recursos humanos e financeiros, que incluam o fortalecimento das Coordenações Regionais e das Coordenações Técnicas Locais, bem como o efetivo funcionamento dos Comitês Regionais como instâncias de controle social; Defendemos a plena implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); Defendemos o reconhecimento e a garantia do papel político e de diálogo da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC;

Reconhecimento da categoria de agroflorestal indígena no estado do Acre com garantia da continuidade e ampliação da formação e remuneração.

Defendemos o fortalecimento da SESAI como instância de implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e que as ações de assistência respeitem os conhecimentos e práticas tradicionais dos povos indígenas;

Exigimos que as instâncias de controle social (Fórum de Presidentes dos CONDISIs, os CONDISIs e os Conselhos Locais) sejam respeitadas e que sejam aprimorados e garantidos os espaços de diálogo entre usuários, profissionais e gestores da política de saúde indígena.

Funcionamento pleno e de qualidade das escolas indígenas, bem como financiamento justo e suficiente para todas as ações da educação escolar indígena, o reconhecimento legal das categorias de professor e das escolas indígenas, a elaboração e implementação dos projetos políticos pedagógicos, além do apoio da criação de conselhos gestores nas escolas.

Demandamos a garantia ao acesso ao ensino técnico, superior e pós-graduação com processos seletivos específicos, com ampla diversidade de áreas de conhecimento, com ampla divulgação nas aldeias indígenas e garantia de políticas de assistência estudantil para sucesso, permanência e êxito.