Manifesto de Repúdio ao PL 490/2007 de autoria do Deputado Homero Pereira
Nós, povos Indígenas, somos historicamente atacados e massacrados por inúmeros projetos de lei que vão contra os nossos direitos, conquistados no decorrer de nossa trajetória de luta, ferindo nossa ancestralidade, a defesa ao direito pelo território, nossa cultura e florestas.
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988, garante em seu texto o direito de nós, povos indígenas, sobre nossos territórios tradicionalmente ocupados. Reconhece como um direito inato, genuíno e constitucional: “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
O direito à terra pela Constituição de 1988 é cláusula pétrea, não podendo de forma alguma ser modificada por interesses individuais ou grupo minoritários que visam apenas os interesses econômicos.
A bancada ruralista no atual governo genocida vem cometendo inúmeros atos que ferem a nossa dignidade, nossa identidade, nossa trajetória de luta e uma dessas atrocidades é o Projeto de Lei (PL) 490/2007 de autoria do Deputado Homero Pereira, com o objetivo de alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), propondo que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.
Para além disto, se torna uma espécie de guarda-chuva genocida impendido a demarcação de terras indígenas, regulamentando o garimpo e a exploração madeireira, como também flexibiliza a fiscalização dos órgãos competentes em terras indígenas.
O texto do PL 490, tal como está proposto fere 15 legislações da Constituição Federal, se tornando um guarda-chuva de 20 projetos anti-indígenas e genocidas, incluindo em um só PL esse bolo de ações, ato recorrente no governo de Jair Genocida Bolsonaro.
Nós nos levantamos em defesa da vida, da terra, da nossa ancestralidade, das nossas florestas, da continuidade de nossas tradições e afirmamos: “Não ao PL 490/2007, repudiando toda ação anti-indígena e genocida da bancada ruralista no atual governo Jair Genocida Bolsonaro”.
Deste modo, solicitamos que os parlamentares, estaduais e federais, comprometidos com a luta histórica dos povos originários, assim como as entidades do movimento social organizado e cidadãos e cidadãs de bem, assinem este documento como uma forma de apoio a nosso Manifesto de Repúdio a PL 490/2007.
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, diga ao povo que avance!
LEVANTE PELA TERRA
Rio Branco, Acre 22 de junho de 2021.
AIN – Associação Indígena Nukini
AMAAIAC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais
ASPIRH – Associação dos Povos Indígenas Kaxinawa do Rio Humaitá
Apib – Articulação dos Indígenas do Brasil
APINAWA – Associação do Povo Indígena Nawa
Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Paroá
Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CPI-Acre – Comissão Pró Índio do Acre
FEPHAC – Federação do Povo Huni Kuin do Acre
IMA – Instituto Mulheres da Amazônia
Instituto Yorenka Tasorentsi
Manxinerine Ywptowaka
Manxineryne Ptohi Kajpa Hajene (Organização do Povo Manchineri
do Rio Iaco)
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre
Organização do Povo Huni Kui do Alto Purus
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira
PUSHUÃ- Cooperativa Shawadawa
SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira