Manifestação contra o Marco Temporal em Rio Branco, Acre. Foto: Ila Verus
Inicia na tarde desta quarta-feira, 07, o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir o Recurso Extraordinário do conhecido “caso Xokleng”.
A tese do Marco Temporal é inconstitucional e uma violação das mais cruéis contra o direito originário dos povos indígenas. O direito à terra é assegurado pela Constituição Federal de 88, e o Estado precisa agir e pautar suas medidas em cumprimento e respeito às leis, dando segurança, tranquilidade, paz e civilidade ao país.
Não há o que se discutir sobre revisão do direito territorial indígena. Isso é inegociável! Não aceitaremos que escancarem as terras indígenas para a devastação, o genocídio e a exploração dos recursos naturais.
O Estado brasileiro não pode arredar sobre a manutenção de um direito essencial à vida dos povos indígenas e sua integridade física e cultural.
A CPI-Acre continua unida à mobilização dos povos indígenas do Acre e do Brasil, na busca por Justiça e confiando que o STF irá refutar a tese do Marco Temporal, agindo pelo cumprimento e respeito a CF 88!