Nós, organizações, entidades socioambientais e indigenistas, organizações e associações indígenas abaixo assinadas, vimos a público denunciar e manifestar o nosso repúdio às manobras e procedimentos anti-indígenas da atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), que negou-se a emitir documento de “não objeção” para liberação de recursos do Fundo Amazônia, destinados a aprovar projetos de proteção territorial, de preservação sustentável dos bens naturais e de agregação de valor a produtos processados pelos povos indígenas.
Com a não emissão do documento, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) foi obrigado a cancelar 07 projetos encaminhados pelas organizações indígenas que, somados, receberiam o total de R$1.500.000,00 do Fundo, no âmbito do Edital do PPPECOS. Ao todo, foram mais de 200 trâmites contabilizados no órgão indigenista, incluindo manifestações técnicas favoráveis aos projetos, por parte das coordenações finalísticas da instituição. Sem efeito, no entanto, para que fosse emitido o documento exigido pelo BNDES.
Essa prática da cúpula da Funai faz parte de outras tantas arbitrariedades praticadas pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro, algumas das quais são: paralisação total das demarcações e da política de proteção das terras indígenas; sucateamento dos serviços e desmantelamento das Coordenações Regionais (CRs), supressão de espaços e mecanismos de gestão participativa; incentivo às invasões e legitimação das ações de organizações criminosas (pesca e caça ilegal, garimpo, grilagem, desmatamento, pecuária ilegal no interior das terras indígenas e até tráfico de drogas) nos territórios; criminalização e perseguição de lideranças e servidores da instituição.
O ato irresponsável , por ora cometido pelos gestores da Funai, além de impedir oportunidades relevantes para os projetos de gestão ambiental e territorial, reproduz e reforça práticas tutelares superadas há muito tempo pela Constituição Federal de 1988, em detrimento da autodeterminação dos povos indígenas, e, concretamente, da implementação de políticas ou projetos estratégicos como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto No. 7747|2012.
É inadmissível que a exigência de anuência da Funai se traduza em atrelamento aos interesses do atual governo, que desprezam os princípios constitucionais que norteiam a sua missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Por tudo isso é que reiteramos o nosso repúdio e consideramos urgente que a condicionante de “não objeção” da Funai exigida pelo BNDES/Fundo Amazônia seja revista, com a participação e envolvimento pleno das instâncias representativas dos povos indígenas, os primeiros e verdadeiros interessados. Assinam:
Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
AGAPAN –Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Agrofloresta Viva
Amazon Watch
Ascema Nacional – Associação Nacional dos Servidores Ambientais
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasilera de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Comunitária do Amarelão
Associação Comunitária do Povo Indígena Mendonça Potiguara
Associação Cultural Manuru Paunary
Associação de Agricultura Ecológica
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Associação do Centro de Tecnologia Alternativa – CTA
Associação do Povo Indígena Zoró – Pangyjej
Associação Floresta Protegida
Associação Iakiô
Associação Indígena Ahukugi AIAHU
Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA
Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio ASMUBIP
Associação Wyty-Cate das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e Tocantins
ATIX-Associação Terra Indígena Xingu
Caminhantes do Cerrado
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Centro de Organização Comunitária – CROC
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Coletivo Dan Eji
Coletivo Sementes de Gaia
Comissão Justiça e Paz-SP
Comissão Pró Índio do Acre – CPI-Acre
Conselho Geral do Povo Hexkaryana CGPH
Cooperativa Cedro Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – Coapima
Crescente Férti
l CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Ecosintonia
Ecovila Ayruma
EDS – Expedicionários da Saúde
Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal
Escola Estadual Professor Francisco Brant
Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
Frente Ampla Democratica por Direitos Humanos – FADDH
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Guardiões das Nascentes
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal Patrono Eduardo Sales – ICEFLUPES
Indigenistas Associados – INA
Instituto Aldeias Instituto Arueras
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa em Direitos Hunanos da Amazonia – IPDHA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto MAKARAPY
Instituto Nhandecy
Instituto Opaoká Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Pouso Alto
Instituto Raoni
Instituto Regenerativo Tempo de Plantar
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Yukamaniru de Apoio às Mulheres Indígenas Bakairi
International Rivers
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Mirá Sociambiental
Museu Paraense Emilio Goeldi
Núcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e Outros Frutos do Cerrado
Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena (Universidade Federal de Goiás)
Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer – OBEAMV
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Observatório dos Povos Isolados – OPI
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Rede de Gestão Ambiental do Maranhão
Rede Sementes do Portal da Amazônia
Uma Gota No Oceano
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA