A Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) manifesta repúdio às declarações do senador Márcio Bittar (PL-AC), feitas durante entrevista ao programa de TV Juruá Notícias, no dia 16, sobre a construção de estradas e pontes na região do Juruá e sobre as organizações que atuam na defesa dos territórios e da floresta.
Ao tratar a proteção ambiental com leviandade, recorrer a informações falsas e apresentá-la como um entrave ao desenvolvimento, além de acusar organizações da sociedade civil de agir por interesses econômicos, o senador desconsidera os impactos que grandes obras de infraestrutura podem provocar sobre os territórios indígenas, as unidades de conservação, a floresta e os modos de vida dos povos que habitam a região.
O senador faz questão de negar os estudos que apontam que a abertura de estradas, sem as devidas garantias de proteção social, ambiental e cultural aos povos, previstas na Constituição Federal e no arcabouço legal brasileiro, amplia a pressão sobre áreas protegidas, intensifica invasões e a exploração ilegal de recursos naturais, além de facilitar as rotas do tráfico de drogas na fronteira, ameaçando a segurança das comunidades e a conservação da biodiversidade. Também ignora que discutir o desenvolvimento exige respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas e que qualquer medida capaz de afetá-los deve assegurar a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há anos, o senador se aproveita de seu mandato parlamentar para tentar destruir a floresta e o Acre. Sua atuação é marcada pela desqualificação de trabalhos sérios realizados em nosso estado, pela exploração política, pela disseminação de fake news e desinformação e pelo discurso de ódio. Suas posições estão cada vez mais distantes da realidade dos povos indígenas e das populações tradicionais e se expressam na defesa da flexibilização das leis ambientais, bem como em declarações como a que classificou o Fundo Amazônia como um “atentado de lesa-pátria”. Essa visão subordina a proteção da floresta aos interesses de grandes grupos econômicos.
O alinhamento político do senador com setores e lideranças cujas propostas podem favorecer interesses estrangeiros sobre as riquezas naturais brasileiras também precisa ser questionado. Em um contexto de disputas geopolíticas por recursos estratégicos, defender a soberania nacional exige coerência: não basta invocar o patriotismo para atacar iniciativas de proteção ambiental e, ao mesmo tempo, apoiar uma agenda que pode abrir caminho à apropriação e à exploração das riquezas brasileiras por outros países, inclusive os Estados Unidos. A efetiva defesa da Amazônia exige compromisso com a proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e com a soberania do Brasil sobre seu patrimônio natural.
Como parte da sociedade civil, a CPI-Acre também repudia as acusações dirigidas às organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais. Reafirmamos a importância desse trabalho para o fortalecimento das comunidades, a defesa de seus territórios e o respeito aos seus direitos, suas necessidades e suas próprias perspectivas de futuro.
Manifestamos nossa solidariedade a Francisco Piyãko, coordenador-geral da OPIRJ, e aos povos indígenas da região do Alto Juruá. Reafirmamos a importância de respeitar o protagonismo das organizações indígenas na defesa de seus territórios.