As organizações indígenas e da sociedade civil que subscrevem esta nota vêm a público manifestar, de forma conjunta, sua profunda indignação diante das condições precárias denunciadas por professores indígenas participantes do Curso de Ensino Médio Magistério Intercultural promovido pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC). O curso, iniciado esta semana, ocorre na Escola Estadual Rural Família Agrícola Jean Pierre Mingam, localizada no Km 5 do Ramal Progresso, município de Acrelândia.
A realização desse curso foi uma iniciativa da SEE/AC em resposta às reiteradas cobranças feitas pelas organizações indígenas, com o apoio do Ministério Público do Acre e do Ministério Público Federal. A formação, realizada após 10 anos de paralisação — o que, por si só, já configura uma violação de direitos —, deveria marcar um passo importante na retomada das ações estruturantes para educação escolar indígena no Acre. No entanto, constataram-se condições desrespeitosas com os professores indígenas convidados e as comunidades escolares que representam.
Os professores indígenas foram submetidos a alojamentos com camas quebradas, goteiras nos quartos e sujeira ao redor das instalações. A alimentação fornecida também foi apontada como um dos problemas, composta por produtos ultraprocessados, contrariando a promoção de práticas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Esses fatos são reflexo de uma situação mais ampla de descaso com a Educação Escolar Indígena no Acre. Muitas escolas operam sem infraestrutura pública adequada ou em construções precárias, frequentemente sem materiais pedagógicos e sem a oferta de merenda regionalizada com produtos oriundos da produção local. Essa realidade expõe a precarização sistemática da Educação Escolar Indígena, que deveria ser prioridade absoluta da agenda governamental do estado, mas tem sido negligenciada de forma alarmante.
Nos últimos seis anos, a SEE/AC tem demonstrado falta de diálogo e abertura para parcerias com organizações indígenas e da sociedade civil, um comportamento que prejudica a realização dos passos necessários para a retomada de políticas públicas que respeitem e atendam os direitos educacionais e assegurados aos povos indígenas.
Diante dessa situação, afirmamos que a Secretaria de Estado de Educação não respeita o direito dos povos indígenas à educação escolar e questionamos se, estando ciente da gravidade dessa precarização para os alunos e comunidades indígenas, o Governo do Estado do Acre assume a responsabilidade das consequências não menos grave à vida das comunidades indígenas.
Exigimos:
- Condições dignas e adequadas para os professores indígenas em formação;
- Planejamento e execução de políticas públicas que respeitem os direitos dos povos indígenas;
- Diálogo e consulta efetiva da SEE/AC às organizações indígenas e a criação de instâncias de participação social para a Política de Educação Escolar Indígena;
- Investimentos efetivos e compromisso real com a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas e da qualidade da educação.
A formação de professores indígenas, bem como o funcionamento adequado das escolas indígenas, não é um favor ou concessão, mas sim uma obrigação do Estado, garantida pela Constituição Federal e por tratados internacionais. Não aceitaremos que o descaso e a negligência continuem comprometendo o futuro de nossas comunidades e das novas gerações
Assinam:
FEDERAÇÃO DO POVO HUNI KUĨ DO ESTADO DO ACRE (FEPHAC)
ASSOCIAÇÃO BEYA – Terra Indígena Kaxinawá da Praia do Carapanã
ASSOCIAÇÃO HUNI KUĨ DO ALTO JORDÃO (AHAJ)
ASSOCIAÇÃO HUNI KUĨ RAYA
ASSOCIAÇÃO MAPPHA (MANXINERUNE PTOHI PHUNPUTURU POKTSHI HAJENE)
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS AGENTES AGROFLORESTAIS INDÍGENAS DO ACRE (AMAAIAC)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL INU NUKINI ALDEIA RECANTO VERDE (ACINARV)
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES KAXINAWÁ DA ALDEIA PAROÁ
ASSOCIAÇÃO KAXINAWÁ DO RIO BREU -AKARIB
ASSOCIAÇÃO DE SERINGUEIROS, PRODUTORES E ARTESÃOS KAXINAWÁ DE NOVA OLINDA
ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA INŪ KUĪ NI VAKA VISU (AIVV)
ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA (APIWTXA)
ORGANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO JURUÁ (OPIRJ)
ORGANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS HUNI KUIN DO ALTO RIO PURUS
ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DO ACRE SUL DO AMAZONAS E NOROESTE DE RONDÔNIA (SITOAKORE)
REDE DE COMUNICADORES INDÍGENAS DO ACRE
COMISSÃO PRÓ- INDÍGENAS DO ACRE (CPI-Acre)
COMITÊ CHICO MENDES
SOS AMAZÔNIA
INSTITUTO MULHERES DA AMAZÔNIA (IMA)
INSTITUTO FRONTEIRAS
INSTITUTO DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (IEA)