Imagem de outdoor instalado em Rio Branco (Acre), mostra “terra arrasada” e investimento do Programa REM.
A destruição de áreas de floresta no estado do Acre alcançou um patamar alarmante nos últimos três anos. O desmatamento na região mais que dobrou entre agosto de 2018 e julho de 2021, em relação ao mesmo período de 2015 a 2018, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em fevereiro deste ano. De 2020 a 2021, a taxa de desmatamento aumentou 23,37%, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES). Outro estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) destacou o Acre como o terceiro em aumento no número de desmatamento em comparação ao ano de 2020.
Os dados mostram que, embora o Acre seja pioneiro nas inovações na gestão de serviços ambientais, principalmente na perspectiva da redução das emissões de gases nocivos por meio do mecanismo de redução de emissão por desmatamento e degradação (REDD+), o que vem acontecendo é a subida do estado no ranking dos maiores desmatadores.
De 15 de março até esta sexta-feira, 18, está sendo realizada a Missão de Monitoramento do Programa REDD Early Movers (REM) Acre Fase II – conhecida como Missão do KfW, para avaliar e monitorar os avanços do REM Fase II, que teve início em 2017, quando o governo do Estado do Acre assinou dois novos contratos com a Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) em parceria do Reino Unido/BEIS, no valor total de 30 milhões de euros. O principal objetivo do REM no Acre é a redução de emissões oriundas do desmatamento e da degradação florestal, considerando a conservação, o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).
Esta Missão é também uma oportunidade importante para dialogar com representantes da sociedade civil e dos grupos beneficiários, é quando a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (CEVA) tem um contato direto com o doador. Na reunião no dia 15, que discutiu os resultados e desafios no Subprograma Territórios Indígenas, participaram representantes da sociedade civil que são entidades aglutinadoras do Prograna REM, membros da Câmara Temática Indígena (CTI) e da CEVA, entre os quais Marcondes Puyanawa coordenador da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AMAAIAC), e Vera Olinda, representante da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre).
Subprograma Territórios Indígenas
Por meio do Subprograma Territórios Indígenas, o Programa REM atende o pagamento das bolsas dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs), apoia a gestão territorial e ambiental, o fortalecimento cultural via editais de projetos, e também a Formação de AAFIs executada pela CPI-Acre. “Nosso encontro com a Missão foi para chamar a atenção para a importância do apoio a quem de fato está nas florestas, defendendo os territórios do desmatamento, como os AAFIs. Há incentivos na formação e distribuição de bolsa, só que não é o suficiente, precisamos do reconhecimento da categoria do AAFI”, diz Marcondes Puyanawa.
Marcondes acrescenta ainda que precisa ampliar o alcance do projeto para todas as terras e povos indígenas, além de melhorar a participação indígena no Programa por meio da CTI, estrutura de governança que caminha devagar por haver pouco incentivo para seu funcionamento.
“A Câmara Temática Indígena deveria funcionar, com suas ações e seus planejamentos, agenda e recursos próprios e com escuta das organizações indígenas e não indígenas. Mas não há movimento para fortalecê-la, não temos esse espaço funcionando plenamente. Precisamos discutir o desequilíbrio que é apoiar desmatadores que violentam as florestas”, conta Nedina Yawanawa, coordenadora da SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, membro da CTI. .
Vera Olinda, secretária executiva da CPI-Acre, diz que o Programa REM teve alguns avanços, como o fortalecimento institucional da AMAAIAC e na Formação dos AFFIs, mas há muitos desafios, entre eles a necessidade de ver funcionamento do projeto não apenas como um mero financiamento. “Se não houver um investimento na governança e no monitoramento dos resultados com participação e transparência, o REM pode ruir. Hoje vemos outdoors em Rio Branco, falando em agronegócio, com financiamento do REM, que parece mais um caminho para terra devastada”, destaca. Ela lembra que o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, foi uma conquista do Acre para conseguir investimento para conservação, mas que hoje serve também para financiar desmatadores. “Incentivar agronegócio que retira direitos indígenas e de populações tradicionais foge dessas iniciativas pioneiras, que sempre foram de proteção às florestas. Como o REM financia quem conserva e quem desmata?”, questiona Vera Olinda, na reunião da missão.
O Subprograma Territórios Indígenas atua nas terras indígenas onde há a maior cobertura vegetal do estado do Acre, correspondendo a, aproximadamente, 99,50% de floresta em pé (estoque) e as áreas abertas identificadas correspondem aos espaços onde estão localizadas as aldeias, lagos, roçados SAFs, etc. “Entendendo que o que fazemos não é só para a gente, isso abrange o mundo inteiro, com a preservação dos recursos naturais, este é o nosso objetivo como AAFI. Mas precisamos de apoio para também ter a nossa alimentação na mesa todos os dias e manter a floresta em pé”, finaliza Marcondes. (Comunicação/CPI-Acre)