Gleyson Teixeira conversa com Itaan Arruda no estúdio da TV Gazeta em Rio Branco
Para falar dos 40 anos da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), completos neste mês de fevereiro, o coordenador executivo da instituição Gleyson Teixeira, participou na tarde desta terça-feira, 26, do programa Gazeta Entrevista comandado pelo jornalista Itaan Arruda que, de início, pontuou o difícil cenário nacional para a continuidade de políticas públicas para os povos indígenas no Brasil. “Estamos nesse ambiente de comemoração tentando nos fortalecer […] Temos uma série de proposições do governo que discordam do que a população pensa”, diz Gleyson lembrando da pesquisa da Data Folha de dezembro de 2018, que mostra que a maioria da população brasileira não acredita que a política socioambiental possa atrapalhar o desenvolvimento (59%), acrescentando que, a mesma pesquisa também revelou que grande parte da população (60%) é contra a diminuição das Terras Indígenas (TIs).
Em relação às políticas públicas do estado do Acre, o coordenador da CPI-Acre ressaltou os investimentos já alcançados pelo governo acreano para apoio de projetos nas TIs. “Nós temos algo desenhando nos últimos anos, com sucesso em captar recursos, que hoje se estimam em quase 30 milhões. Uma pequena parte começou a ser executada, e outra esta para ser executada”, explicou se referindo ao contrato do programa REDD Early Mover (REM), aos recursos via Banco Mundial (antes no âmbito do PROSER) e alguns outros destinados de modo descentralizado em áreas como educação, saúde etc. Os programas fazem parte de uma política pública do Estado que prevê a mitigação de mudanças climáticas e conservação de florestas no Acre baseados em resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa, concedendo benefícios e incentivos aos atores locais, entre eles, os agentes agroflorestais indígenas (AAFIs). Ainda em relação a este tema, Gleyson lembrou que estas são políticas de Estado, e não de um governo.
Outro ponto de destaque na entrevista foi o tema do direito a consulta livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no qual o Brasil é signatário. “Toda ação que afete os direitos dos povos indígenas, seja positivamente ou negativamente, tem que perguntar para a comunidade. Varias instituições no país, e principalmente agora, estão fazendo investimentos em criar oportunidades para as comunidades – e nós fazemos isso aqui, apoiando na realização de consultas que contribuam para a elaboração de Protocolos de Consulta, que representam proposta para formalizar perante o Estado os procedimentos adequados de dialogar com cada povo indígena quando se pretende honestamente que ele participe de processos de tomada de decisões que podem afetar suas vidas, direitos ou territórios. As comunidades declaram, a partir de muita discursão interna, como estão se organizando e como querem que o Estado proceda, que passos ele deve dar para este diálogo”, completou o coordenador.
Por fim, Gleyson ressaltou o exitoso trabalho realizado pelos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs): “Eles são importantes mediadores e tem uma função politica social não apenas produtiva, mas que discute a gestão territorial e ambiental dos seus territórios e vem lutando pelo reconhecimento da sua categoria profissional. Estes investimentos existem para fortalecer essa categoria. O trabalho que realiza na ponta, com a ideia de que não é uma pessoa de fora que vai lá apoiar a comunidade na gestão ambiental. Eles [os AAFIs] estão ai para isso, essa é uma forma de autonomia”.