Retrospectiva, presente e futuro: o projeto Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre

Matéria publicada originalmente na coluna Papo de índio do Jornal Pagina 20

por Julieta Matos Freschi*

Em 2019, fazem 23 anos que os agentes agroflorestais indígenas começaram a apoiara recuperação de áreas degradadas, plantando agroflorestas com as comunidades de suas aldeias. Inauguravam assim o“tempo das frutas”, fazendo uma aposta no cultivo de frutíferas e no manejo dos recursos naturais em seus territórios. Vieram desde então animando diversas formas de ação para garantir a riqueza dos roçados, dos quintais, das caças, dos peixes, das águas, das matas:  plantar e comer as frutas, fazer a criação de tracajás, tirar mel cultivado, pescar no açude construído, fazer arte em troncos de madeira, para citar alguns exemplos. Foram ganhando experiência nos cursos de formação, oficinas itinerantes, viagens assessorias e de intercâmbio e principalmente no dia a dia das aldeias.Com um jeito próprio de fazer a gestão indígena dos territórios,valendo-se de estudos e práticas interculturais e autorais, em parceria com a CPI-Acre.

Durante os primeiros 10 anos de formação e práticas de gestão dos agentes agroflorestais,os planos de uso e grafias cartográficas foram ganhando destaque. Até que em 2006 seis terras indígenas na fronteira Acre/Ucayali, na região da Serra do Divisor, se desafiaram a realizar etnomapeamentos e a construir seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).

O projeto Experiências Indígenas no Estado do Acre

Em 2012, na esteira de experiências indígenas espalhadas pelo Brasil (Só no Acre, são 30), os Planos de Gestão Territorial e Ambiental alcançaram status de política pública, com o Decreto 7.747/2012, instituindo a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Na esfera federal, lograram também espaços de financiamento público. Em 2014, o BNDES lança a Chamada PNGATI, pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

A CPI-Acre e a AMAAIAC fizeram então nesse ano um intenso diálogo com associações e lideranças de oito terras indígenas,definindo prioridades com atenção a seus planos e a formação continuada dos agentes agroflorestais. E submetem ao Fundo Amazônia o Projeto “ Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre”,atuando diretamente em10% da extensão de territórios indígenas do Estado e junto a 33% de população indígena acreana: TI  Kaxinawá do Rio Jordão, TI Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, TI Kaxinawá do Seringal Independência, TI Kaxinawá/Asheninka do Rio Breu, TI Kaxinawá do Igarapé do Caucho, TI, Kaxinawá da Praia do Carapanã, TI Katukina/Kaxinawá e TI Kampa do Igarapé Primavera: 257.356 hectares, 7.651 pessoas.

E a ação do projeto ultrapassará as oito terras indígenas: graças aos cursos de formação em Rio Branco, 13 povos de 22 terras indígenas serão beneficiados. Por outro lado, 15 agentes agroflorestais conquistarão o seu diploma de formação técnica em nível médio, no próximo curso deste ano. Também se encarregarão de ampliar o espectro de terras e AAFIs beneficiados, as ações de intercâmbio durante assessorias e oficinas, e a produção de materiais didáticos

O Projeto “Experiências” vem assim apoiar a continuidade de um processo de formação e inovação,por mais três anos, mantendo estratégias centrais para reafirmar a ação dos agentes agroflorestais como caminho acertado. Entre as linhas de ação específicas, proteção e vigilância dos territórios, captação de água de chuva, manejo de resíduos sólidos e ampliação e manejo de sistemas e quintais agroflorestais.

Autoria indígena para gerir projetos

A equipe da CPI-Acre viaja 1 ou 2 vezes por ano para as terras indígenas, fazendo avaliações pontuais e animando as ações dos projetos, com os agroflorestais sempre à dianteira. Mas durante o resto do ano todo, são os olhares indígenas os mais bem posicionados para avaliar e animar o dia a dia do projeto nas aldeias. Nesta intenção, formou-se a Comissão Indígena de Acompanhamento do Projeto “Experiências”, na qual cada Terra tem um grupo de pessoas com assento garantido, como AAFIs, representantes da Associação do território, lideranças tradicionais e mulheres.

Neste mês de maio, esse grupo, formado por 20 pessoas, vai se reunir em Rio Branco. Para um ritual de trocas, definições de critérios de avaliação e apropriação contínua das ações e características técnicas, políticas, financeiras do projeto. Serão discutidas coletivamente ferramentas de monitoramento, como indicadores úteis para acompanhar e fortalecer as ações comunitárias em andamento. A comissão tem também lugar estratégico na redefinição pari passo de prioridades e na adaptação de atividades acompanhando de perto as dinâmicas e demandas de cada território e suas aldeias. Se uma atividade eventualmente não pôde ser realizada ou precisa de ajustes, a comunidade, com apoio de suas lideranças e da comissão, será chamada a propor a sua revisão, sempre com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental como norteadores. Assim, a prática desta comissão não é vista apenas como meio, como fiscal, a serviço do projeto. Inversamente, é o projeto que fortalece a autonomia das comunidades, é o projeto que se coloca como ponte para a continuidade de um processo de formação de lideranças e organizações indígenas, na área de gestão de projetos e recursos.

Frutos para o planeta, comida pra matar a fome, água pra matar a sede

Os últimos 23 anos foram também um tempo – que continua – de fortalecer a categoria diante do Estado, de formalizar os agroflorestais indígenas como legítimos agentes, na esfera da política pública estadual e nacional e de gestão territorial e ambiental, com currículo e profissão regulamentada.Tempo de formação de novas identidades indígenas.

É um tempo também que não existia antes: mudança no tempo das águas, no esperado da floração, no tempo do canto dos pássaros, tempo de ver isso tudo mudar. Mas nesses tempos estranhos, os indígenas do Acre reafirmam modos de ser, fortalecendo estratégias diferenciadas de relação com a terra. Além de manterem a floresta em pé, as comunidades indígenas estão aumentando a área florestada significativamente, trabalhando com força contra os efeitos das mudanças climáticas e favorecendo a segurança e a soberania alimentar das suas comunidades.

A aposta parece correta e os dados confirmam: estudos realizados pelo SEGEO/CPI-Acre apontam que foram praticamente nulas as alterações na cobertura florestal em 18 terras indígenas acreanas, entre 2007 e 2017, enquanto 99% desses territórios é ainda de florestas preservadas. Há fortes indícios de que esse cenário favorável se explique, em grande parte, pelas iniciativas indígenas de gestão territorial e ambiental. Para exemplificar: segundo os dados da viagem de assessoria realizada pelo projeto “Experiências”, em fevereiro passado, só na TI Kaxinawá do Igarapé do Caucho, 8.971 árvores foram plantadas, em 77 quintais agroflorestais familiares. E, se considerados os seis sistemas agroflorestais implantados nas aldeias de lá, esse número tende a dobrar. Por outro lado, em 4 terras indígenas dos povos Huni Kuĩ e Ashaninka – TI Kaxinawá do Rio Jordão, Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, Kaxinawá do Seringal Independência e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu -, os sistemas agroflorestais que foram implementados somavam até 2012 cerca de 103.063 mil plantas. Fora os plantios que enriqueceram roçados e quintais, com espécies úteis como frutíferas, florestais e medicinais(CPI-Acre, 2012).

A proteção de outro recurso essencial à vida é objeto de preocupação renovada nos tempos atuais e espelha-se nas ações do projeto: a água doce.No tempo das chuvas, no verão amazônico, a abundante quantidade de água nos rios e igarapés está mais poluída e o índice de doenças associadas aumenta bastante. No acesso à água, as cacimbas, poços e cisternas tem papel muito importante. Porém, o acesso a essas fontes nem sempre garante quantidade e qualidade de água.

As práticas tradicionais de manejo da água jogam a favor: a captação de água pluvial é prática costumeira entre as famílias de terras indígenas acreanas. Podem ser potes e baldes sob a biqueira ou incluir, ainda que menos frequentemente, estruturas de captação mais volumosas, como encanamentos e caixas de água. Ampliar essa prática de captação, aumentando a quantidade e a qualidade de água disponível, justamente na época das enxurradas, pareceu boa estratégia na construção do projeto. E são as mulheres que tomam a frente na discussão, informando prioridades e formatos para a ação em cada aldeia: se o acesso à água é facilitado, facilita-se também o trabalho das mulheres.

Outro grande desafio entre asações do projeto é o manejode resíduos sólidos, ou “lixo”, como é mais conhecido. Impactos do consumo e do descarte de lixo nas terras indígenas permanecem aumentando, conforme relatam as comunidades. A renovação de estratégias passa por exemplo em potencializar articulações com as prefeituras e vizinhos; estudar experiências exitosas em outros territórios; produzir conhecimento, democratizá-lo, transformá-lo em materiais pedagógicos úteis para todas as terras indígenas.

Várias são as ameaças sobre os territórios indígenas, desde as mais comuns (invasões de madeireiros, caçadores e pescadores ilegais) àquelas que se destacam por políticas internacionais de integração econômica (construção de estradas) e de exploração de recursos naturais (madeira, petróleo, gás e minério).

Nas terras da fronteira Brasil-Peru, comunidades indígenas estão protagonizando articulação promissora com seus vizinhos (comunidades moradoras de terras do entorno), principalmente famílias de Reservas Extrativistas e de indígenas do Peru. Através de planos de gestão integrada, a proposta é fortalecer acordos entre povos da floresta vizinhos, com o objetivo comum de segurar o direito à terra e ao usufruto de seus recursos naturais.

Nesse sentido, o projeto vem somar às iniciativas em andamento, garantindo apoio às ações de vigilância indígena já costumeiras entre as comunidades: reabrir picadas, registrar movimentações estranhas e sinas da presença de invasores. Repassar os dados às autoridades competentes e exigir que exerçam a fiscalização e controle que lhes competem.

É tempo de renovação das articulações políticas, de estreitar laços com vizinhos e cobrar a ação de autoridades e órgãos competentes. Tempo de resistir e fortalecer alianças para continuar a viver e sobreviver nos territórios.

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*Coordenadora do Projeto “Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no A