Seminário 10 anos de PNGATI discutiu a importância da retomada e implementação da PNGATI

 

Entre os dias 07 a 08 de junho, 50 organizações indígenas e indigenistas estiveram reunidas em Brasília (DF), no “Seminário Nacional 10 anos de PNGATI: Balanço da implementação e propostas para o futuro”.

Os participantes realizaram uma avaliação sobre os dez anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), evidenciando e reafirmando que é urgente e necessário retomar a implementação da PNGATI em todos os níveis, por ser uma conquista dos povos indígenas do Brasil.

Criada por decreto presidencial em 2012, a PNGATI é a primeira política indigenista construída de modo participativo, e representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas em todo o país.

O Seminário Nacional 10 ANOS DA PNGATI fez um balanço e buscou reforçar os princípios fundamentais da Política, especialmente o protagonismo dos povos indígenas e de suas organizações representativas, o que culminou na elaboração de um documento público com propostas para a continuidade da implementação da PNGATI.

O Documento Final do seminário evidenciou e reiterou que é necessário a imediata retomada e implementação da PNGATI, sendo uma política que afirma a autonomia dos povos indígenas e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios, sendo um instrumento de enfrentamento das pressões, ameaças e violações que estão incidindo sobre as Terras Indígenas, como meio de garantir o bem viver dos povos originários.

O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Associação Floresta Protegida (AFP), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre), The Nature Conservancy Brasil (TNC), WWF Brasil e Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

Leia o documento completo AQUI com as principais recomendações do Seminário 10 anos de PGNATI.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira de manhã (9), fazendo parte da programação do Seminário 10 anos de PNGATI, aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), a audiência pública para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGNATI).

A deputada Joenia Wapichana apresentou o requerimento para realização da audiência. O evento teve como foco principal a discussão e o debate do Projeto de Lei (PL) 4347/2021, proposta em debate na Câmara que transforma em lei a política de gestão em terras indígenas.

Segundo Joenia, a proposta pode “garantir maior segurança jurídica e impulsionar a execução da importante política pública para os povos indígenas do Brasil”.

 

Participaram da audiência, organizações e lideranças indígenas, organizações não governamentais e parceiros. Participaram da audiência, organizações e lideranças indígenas, organizações não governamentais e parceiros.  Da Comissão Pró Índio do Acre, a coordenadora executiva Vera Olinda destacou na audiência o quanto as terras indígenas têm importância fundamental para manutenção de biodiversidade, culturas e equilíbrio do clima.

“No Acre temos o exemplo bom de inclusão e de participação social nos anos do governo da Frente Popular, não sem dificuldades e problemas, mas com civilidade e respeito que é o que precisamos retomar para o Brasil”, disse Vera, lembrando que a gestão territorial e ambiental das terras indígenas está sendo inviabilizada também pela paralização de projetos, muitos financiados com dinheiro público, que não recebem anuência da Funai para sua continuidade.

Durante sua fala, Vera pediu celeridade nas buscas pelo indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. “É inaceitável a gente não ter até hoje uma resposta para o desaparecimento do nosso colega Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. O Estado brasileiro precisa ser eficiente e dar respostas, que já estão atrasadas, para esta triste situação”, diz Vera.