Participantes do evento ‘’A participação indígena em Políticas de Mudanças do Clima: do local ao internacional’’. Foto: CPI-Acre.
Durante os dias 29 e 30 de agosto, foi realizado no Centro de Formação dos Povos da Floresta da Comissão Pró-Índio do Acre, o seminário “A participação indígena em Políticas de Mudanças do Clima: do local ao internacional”, realizado pela Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC), Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAIAAC), Earth Innovation Institute (EII) e Rede de Cooperação da Amazônia (RCA). O evento teve apoio do governo do Acre, da FUNAI, da Cooperação Alemã e da Fundação Rainforest. Estiveram presentes representantes de todos os estados amazônicos, pelas organizações indígenas APINA, HUTUKARA, CIR, ATIX, FEPOIMT, WYTY, OGM, FOIRN, AMAIAAC, OPIAC, AAPBI, AAIH, AIN, ASCY, SITUAKURE, OPIRJ, MAPKAHA, COIAB.
O Acre é um estado ímpar na Amazônia quando pensamos na questão socioambiental, pois, no marcante ano de 1999, houve um pleno reconhecimento da importância cultural, social, política e econômica dos Povos da Floresta. Isso propiciou uma abertura para a efetiva participação dos Povos Indígenas em espaços de tomada de decisão.
No primeiro dia, o evento proporcionou, aos participantes de outros estados, uma visão geral da Política de Mudanças Climáticas do Estado do Acre, pioneira no Brasil. A nível local e em diálogo com instâncias nacionais, foi exposto, por representantes do governo, organizações indigenistas e indígenas a trajetória histórica e institucional de implementação e inserção dessa política no estado. Reconhecendo que a presença dos Povos Indígenas nas Políticas de Mudança Climática ainda é incipiente, os palestrantes entendem o quão importante é a existência de espaços como esse para se aproximar cada vez mais dessa questão.
O segundo dia se debruçou para pensar estratégias de participação indígena nos espaços formais em instâncias nacionais e internacionais. O funcionamento, histórico e importância da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Floresta (GCF) foi bastante discutida. A FT-GCF nasce em 2008 com preocupações de 9 estados e províncias em relação aos frequentes descumprimentos nacionais de acordos internacionais, como, por exemplo, os acordos firmados nas Conferências das Partes (COPs). Assim sendo, os Governadores dos estados passaram a se reunir e pensar estratégias para a Redução de Emissões de CO2, Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD).
Acontece que aqueles que sempre desmataram eram os únicos que estavam recebendo benefícios para a recuperação de áreas que haviam degradado. Além disso, muitas vezes, os Povos Indígenas (PI) e Comunidades Locais (CL) estavam sendo prejudicados nas relações de mercado voluntário, onde uma empresa chegava com uma proposta de apoio financeiro, mas beneficiando muito mais a ela, no recebimento desse benefício, do que os povos tradicionais. É pensando nisso que o movimento indígena, comunidades locais e parceiros se mobilizam para enfrentar a questão.
Em 2014 acontece na cidade de Rio Branco a VIII Reunião Anual dos Governadores para Clima e Floresta e resulta em um acordo denominado ‘’Declaração de Rio Branco’’ (DRB). Nela, se firmava a redução do desmatamento em 80% até 2020 com a devida disponibilidade, a longo prazo, de financiamentos. O Acre prometeu acabar com a extração de madeira ilegal no estado até a essa data. Esse marco é importante pois é também o momento em que os Povos Indígenas e Comunidade Locais passam a ter o devido reconhecimento de seu protagonismo na conservação da biodiversidade. Em 2016, é criado o Grupo de Trabalho Global dos Povos Indígenas e Comunidade Locais para que os acordos firmados na DRB sejam realizados na prática.
Baseado no histórico dos PI e CL nas discussões sobre mudança climática, os participantes do evento tiveram um rico momento de troca de experiências para entender os meios pelos quais os Povos Indígenas possam ter a participação garantida, assim como a justa repartição de benefícios por serem protagonistas (REDD+) a nível mundial. Entendendo o GCF enquanto uma oportunidade clara de continuar desenvolvendo o que tradicionalmente já se faz nas Terras Indígenas, os PI dos estados amazônicos e parceiros buscam articulações para a uma participação maior nas políticas a nível de governos estaduais e, consequentemente, na garantia de benefícios para realização de ações sustentáveis.
Ao final do evento, os participantes elaboraram uma carta para ser endossada aqui e assinada na Reunião Anual dos Governadores para Clima e Floresta que acontecerá no dia 10 e 11 de novembro de 2018, em São Francisco, Califórnia.